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O Governo do Amazonas irá investir R$ 5 milhões em Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que trabalham na defesa e promoção dos direitos e da cidadania das pessoas com deficiência (PcD). Lançado na quarta-feira (1°/10), o Edital de Chamamento nº 01/2025 visa executar projetos socioassistenciais e socioeducativos, que auxiliem na implementação da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência.

Coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), com repasse através do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), serão até 20 OSCs contempladas com recursos de até R$ 250 mil para os serviços em prol das PcD.

O edital busca ajudar instituições, por meio de celebração de Termo de Fomento, nos eixos de atendimento especializado com equipe multidisciplinar, com serviços de atendimentos psicossociais, atividades de vida diária, habilitação e reabilitação para inclusão à vida comunitária, oficinas socioeducativas, além de visitas e a oferta de alimentação suplementar.

De acordo com a secretária da SEPcD, Selma Banes, o edital é um meio de executar as políticas da secretaria, garantindo cidadania, acessibilidade, qualidade de vida e inclusão social às PcD e suas famílias no estado do Amazonas.

“Esse edital é um convite para que as OSC participem ativamente, trazendo sua experiência, seu olhar e, principalmente, sua atuação direta com quem mais precisa. Quando Estado e sociedade civil caminham juntos, conseguimos ampliar o alcance das ações, ouvir quem está na ponta e desenvolver projetos que realmente transformam vidas. Incentivo muitas OSCs a se inscreverem”, acrescentou.

O edital está disponível no site da SEPcD: www.sepcd.am.gov.br, na aba de Avisos, Chamadas, Editais e Outros.

Os documentos e plano de trabalho devem ser encaminhados, exclusivamente, por meio Protocolo Virtual da SEPcD, no endereço eletrônico: www.protocolovirtual.amazonas.am.gov.br.

Cronograma

No período de 7 a 31 de outubro ocorre o envio dos documentos de habilitação e plano de trabalho pelas OSCs. No mesmo período, até 10 de novembro, serão analisados os documentos de habilitação e das propostas pela Comissão de Seleção.

No dia 12 de novembro, serão divulgados os resultados preliminares do edital, no site da SEPcD e no Diário Oficial do Estado do Amazonas, com a possibilidade de interposição de recursos pelas organizações.

A homologação e publicação do resultado definitivo será no início de dezembro, no dia 2 de dezembro. As informações estão disponíveis na seção 15 do Edital de Chamamento Público Nº 001/2025.

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O Governo do Brasil lançou o edital do 1º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH), que vai distribuir R$ 135 mil em premiações. A iniciativa busca reconhecer e valorizar pesquisas, práticas e projetos voltados à produção e ao uso de evidências em direitos humanos no Brasil.

As inscrições estão abertas e seguem até 3 de novembro. Devem ser feitas pela Plataforma Integrada Carlos Chagas, mediante envio do currículo na Plataforma Lattes, do sumário executivo ou relato de experiência, além das declarações obrigatórias. A iniciativa é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

EVIDÊNCIAS — Para Pedro de Lemos, coordenador-geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos do MDHC, a premiação reforça o compromisso da pasta em fundamentar as políticas públicas com evidências sólidas e de alta qualidade. “Unir a credibilidade do CNPq a esse esforço que temos feito é um convite potente à academia, sociedade civil e gestores para construirmos uma ponte sólida e produtiva entre  conhecimento e ação”, ressaltou. Ainda de acordo com o gestor, “fortalecer essa conexão é essencial para avançar na garantia de direitos, dignidade e transparência para todas as pessoas no Brasil”, concluiu.

CATEGORIAS — O Prêmio Pesquisa-DH contempla três categorias, que abrangem desde a produção científica até a aplicação prática em políticas públicas:

1. Pesquisa em Direitos Humanos – voltada a produtos acadêmicos sobre temas prioritários do MDHC, com resultados que possam melhorar políticas públicas
2. Tradução do Conhecimento em Direitos Humanos – para iniciativas de divulgação científica e disseminação dos resultados em linguagem acessível e inclusiva
3. Políticas de Direitos Humanos Informadas por Evidências – destinada a relatos de experiências exitosas de gestão pública ou da sociedade civil, baseadas em dados, indicadores e informações.

REQUISITOS — Podem se inscrever pesquisadores(as), professores(as) e profissionais de todas as áreas do conhecimento que possuam, no mínimo, título de mestre. Nas categorias Tradução do Conhecimento e Políticas Informadas por Evidências, também serão aceitas inscrições de representantes de organizações da sociedade civil e de gestores que tenham desenvolvido iniciativas em consonância com as diretrizes do edital.

PRIORIDADES — Os trabalhos apresentados devem estar vinculados aos públicos e temas prioritários do MDHC, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população em situação de rua, migrantes e refugiados, pessoas privadas de liberdade, enfrentamento ao discurso de ódio, democracia e memória, entre outros definidos na Agenda de Prioridades de Pesquisa em Direitos Humanos.

COMISSÃO JULGADORA — A análise das inscrições será feita por uma Comissão Julgadora formada por representantes do MDHC, do CNPq e da Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH), e considerará critérios como aderência à Agenda de Prioridades, aplicabilidade prática em políticas, mérito científico e relevância social, originalidade e inovação, além de uso de linguagem inclusiva e acessível.

PRÊMIOS — Serão premiados os três melhores trabalhos em cada categoria, com entrega de certificados e valores em dinheiro. O resultado final será divulgado até o fim de novembro de 2025, no site do CNPq, e os vencedores serão premiados em cerimônia presencial em Brasília, em data a ser definida.

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As organizações da sociedade civil brasileira têm até esta terça-feira (30) para se credenciar, por meio do Portal Brasil Participativo, e integrar a delegação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA).

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforça o papel central dos direitos humanos na agenda climática da COP30 e destaca o compromisso do governo federal em unir justiça social e sustentabilidade, consolidando o Brasil como referência global. A pasta participará da Conferência com foco no debate sobre a relação entre direitos humanos e justiça climática.

Para Anna Karla da Silva Pereira, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MDHC, a presença da sociedade civil é estratégica para ampliar os horizontes da Conferência.

“A participação social é essencial em um espaço como a COP30, porque são as organizações e movimentos da sociedade civil que trazem a realidade concreta dos territórios e das populações mais impactadas pela crise climática. Esse protagonismo fortalece a democracia, amplia as vozes presentes no debate e garante que as soluções construídas tenham como base a justiça social e ambiental”, reforçou.

Sobre a COP

A Conferência das Partes (COP) é o principal órgão de decisão da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), criada para coordenar e monitorar as ações globais de enfrentamento da crise climática. Reúne anualmente os 198 países que aderiram à Convenção, tornando-se um dos maiores fóruns multilaterais do sistema da ONU. A 30ª edição, conhecida como COP30, será realizada em 2025, no Brasil, e terá como foco avaliar os avanços já alcançados e definir novos compromissos internacionais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover o desenvolvimento sustentável.

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, neste domingo (28/09), da XXV Parada LGBTQIAPN+ de Manaus, com atendimentos gratuitos durante a concentração do evento, ao lado da Praça da Saudade, no Centro. Com uma unidade móvel equipada para receber a população, a instituição levou serviços voltados principalmente à orientação jurídica, à retificação de nome e gênero em registros civis e ao acolhimento de demandas de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Segundo o defensor público Roger Moreira, que atua no Núcleo de Direitos Humanos da instituição, a presença da Defensoria tem um significado que vai além do atendimento técnico. 

“Essa é uma data de celebração, de orgulho, de ir para a rua sem medo e sem vergonha de ser quem se é. Para nós, estar aqui é reafirmar o compromisso de estar ao lado do movimento social, ouvindo suas demandas e participando desse momento histórico. Cada processo de retificação de nome, por exemplo, carrega não apenas uma mudança documental, mas a simbologia da dignidade que precisa ser garantida”, destacou o defensor público.

Defesa dos Direitos Humanos

A atuação da Defensoria Pública durante a Parada LGBTQIAPN+ se soma ao trabalho realizado de forma permanente pelo Núcleo de Direitos Humanos. O defensor Roger Moreira lembra que muitas pessoas deixam de acessar seus direitos por não conseguirem arcar com custas cartorárias ou lidar com a burocracia.

“Nós atendemos diariamente quem enfrenta discriminação, violência ou apenas quer ter reconhecido seu nome e sua identidade. Estar aqui simboliza o que fazemos no dia a dia: dar voz a quem historicamente foi silenciado. Quando uma pessoa consegue seu documento atualizado, não é apenas um papel, é a possibilidade de viver sem medo e sem constrangimento”, pontuou o defensor público.

Os serviços do núcleo estão disponíveis na Casa da Cidadania, localizada na rua Celetra, casa 7, Conjunto Celetramazon, em Adrianópolis, além dos canais digitais da instituição, como o Disque 129 e o site oficial da DPE-AM (defensoria.am.def.br).

História de dignidade

Um dos atendimentos que marcaram a participação da Defensoria foi o da Esmeralda Souza, que procurou a unidade móvel para dar continuidade ao processo de retificação de nome. Para ela, o atendimento representa mais que uma formalidade, é a chance de colocar fim a constrangimentos cotidianos.

“Recentemente passei por um problema no trabalho porque meu Pix ainda aparecia com o nome antigo, muitos acharam que era golpe e isso me trouxe constrangimento. Também é difícil em consultas médicas ou órgãos públicos quando chamam por um nome que não me representa”, comentou Esmeralda. “Estou aqui porque quero garantir essa mudança, não apenas no documento, mas para mim e para a sociedade”.

O servidor da Defensoria Felipe Duarte, analista jurídico do Núcleo de Direitos Humanos, foi responsável pelo atendimento. Ele explicou os passos necessários para o processo e reforçou que a instituição está ao lado de quem enfrenta essas dificuldades. 

“O carro-chefe dos atendimentos durante a Parada é justamente a retificação de prenome e gênero. Para isso, a pessoa precisa reunir documentos como RG, CPF, certidões de nascimento e distribuidoras. Diferente do que acontecia no passado, não há exigência de laudos médicos ou psicológicos, a autodeterminação é suficiente. Esse é um avanço que garante mais respeito e dignidade às pessoas trans”, afirmou o analista jurídico.

Vozes das ruas

Para a ativista Bruna La Close, referência na luta LGBTQIAPN+ no Amazonas e uma das organizadoras da Parada, a presença da Defensoria demonstra compromisso institucional com a causa. 

“A participação da Defensoria mostra que o movimento não está sozinho. Quando o poder público caminha junto, conseguimos enfrentar o preconceito, a violência e a homofobia. A marcha traz para as ruas reivindicações por saúde, educação, segurança, respeito religioso e cidadania. Nosso tema é ‘As Vozes que Vêm das Ruas’, porque é delas que nasce a transformação”, afirmou Bruna La Close.

A Parada, que chegou à sua 25ª edição, reuniu milhares de pessoas em Manaus com três momentos principais: a ação social com órgãos públicos e movimentos, a caminhada pelas ruas do Centro e o palco cultural com atrações locais.

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participará da operação Virtude, ação nacional capitaneada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a finalidade de combater a violência contra as pessoas idosas. Ao longo do mês de outubro, o Núcleo de Atendimento e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (NUAPPI) promoverá uma programação intensa de palestras, capacitações e atendimentos jurídicos. 

A abertura da operação no Amazonas acontece no dia 1º do próximo mês, no Parque Municipal do Idoso, em Manaus, com um mutirão de atendimentos em parceria com defensores de atuação Cível, da 1ª Defensoria da Pessoa Idosa, do Núcleo de Registros Públicos (Nuderp) e do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf). 

Além da capital, vão participar das atividades da operação as unidades da DPE-AM em Coari, Eirunepé, Humaitá, Manicoré, Parintins e Tabatinga. 

“Tivemos a adesão de vários colegas defensores do interior, que vão contribuir para reforçar a garantia de direitos das pessoas idosas em todo o Amazonas”, destacou o defensor público Marcelo Pinheiro, coordenador do NUAPPI. 

A mobilização celebra o Dia Internacional das Pessoas Idosas, 1º de outubro, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1990. Os principais objetivos da ação são ampliar o acesso à justiça e a proteção jurídica da população idosa no Amazonas. além de sensibilizar a sociedade para os direitos e para o combate à violência contra a pessoa idosa.

Ao destacar a importância da operação, Marcelo Pinheiro ressalta que o envelhecimento populacional no Amazonas vem acompanhado de múltiplos desafios, como dificuldades de acesso a serviços de saúde e previdência; violência física, psicológica, patrimonial e negligência, institucional e digital; barreiras tecnológicas e digitais que ampliam a exclusão social da pessoa idosa; e desigualdades territoriais e sociais, especialmente nos municípios do interior. 

“A Defensoria Pública, enquanto instituição essencial à função jurisdicional do Estado e promotora de direitos humanos, deve assumir protagonismo na defesa, acolhimento e promoção da cidadania da pessoa idosa”, enfatiza o coordenador. 

Programação

Confira a programação em Manaus:  

•  01/out- Abertura da operação Virtude – Parque Municipal do Idoso; 
• 07/out – Palestra e atendimento jurídico na FUnATI;  
• 11/out – Palestra e atendimento jurídico na Paróquia Santa Teresinha;   
• 14/out – Palestra e atendimento jurídico na FUnATI;  
• 17/out – Palestra no Bairro Colônia Antônio Aleixo;  
• 20/out – Centro de Mídias na SEDUC;  
• 22/out – Dia D da operação Virtude;   
• 25/out – Palestra e atendimento jurídico na Paróquia Nossa Senhora do Rosário 

A programação deve incluir outras que ainda estão em fase de organização. 

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai participar da XXV Parada do Orgulho LGBT+ 2025, que acontece neste domingo (28/09), em Manaus, com o tema “As vozes que vêm das ruas”. A instituição estará presente com atendimentos gratuitos durante a concentração, marcada para às 15h, na rua Simón Bolívar, ao lado da Praça da Saudade, no Centro. 

O evento, considerado o maior da região Norte dedicado à diversidade, vai reunir cidadania, cultura e ativismo em um ato de visibilidade e resistência. A Defensoria levará ao espaço a Carreta Itinerante com orientação jurídica, consultas processuais e mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas trans. 

De acordo com o defensor público Roger Moreira, que atua na área de Direitos Humanos, a presença da instituição reafirma o compromisso com o acesso à justiça e a promoção da igualdade. 

“É muito importante estarmos juntos nesse momento em que a Parada volta às ruas, como um movimento nascido da própria sociedade. A Defensoria vai acompanhar e participar, oferecendo desde a orientação jurídica até a propositura de ações para fins de direitos específicos da comunidade. Nosso objetivo é validar e estar ao lado desses movimentos sociais na garantia de seus direitos”, destacou. 

A iniciativa também é resultado da parceria da DPE-AM com movimentos sociais que historicamente atuam pela causa. Para Bruna La Close, presidente do Instituto da Diversidade e referência na luta LGBTQIAPN+ no Amazonas, a ação fortalece a relação entre a comunidade e as instituições públicas. 

“A presença da Defensoria é um símbolo de compromisso com os direitos humanos e a cidadania. Representa acesso facilitado à justiça, combate à discriminação e reconhecimento institucional de que nossos direitos são garantidos por lei e merecem respeito e proteção”, afirmou. 

Além da atuação da Defensoria, a programação da Parada inclui shows, apresentações de drags, DJs e a tradicional caminhada pela avenida Constantino Nery com uma bandeira de 50 metros, encerrando com atrações nacionais e locais na rua Ferreira Pena. 

Com a participação no evento, a Defensoria exerce sua missão de estar próxima da população, atuando para que cada cidadão possa ter seus direitos garantidos de forma plena, sem discriminação. 

Direitos Humanos em ação na Defensoria 

A DPE-AM, por meio de seu Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania, vem ampliando, nos últimos anos, a atuação em defesa da população LGBTQIA+. Esse trabalho contínuo busca assegurar não apenas o direito individual, mas também reafirmar o papel da Defensoria como aliada na luta contra todas as formas de preconceito. 

Em 2024, promoveu um mutirão em parceria com a Casa Miga, ofertando atendimentos nas áreas de família, registros públicos e ações indenizatórias contra casos de homofobia e discriminação. A iniciativa garantiu a retificação de nomes, acesso a certidões e orientações jurídicas que impactaram diretamente a vida de dezenas de pessoas. 

Com a presença no evento deste domingo, a DPE-AM reforça que a promoção da cidadania LGBTQIA+ não se restringe ao ambiente institucional e se faz presente nas ruas, nos espaços de convivência social e nos momentos de maior visibilidade para a comunidade, tendo o compromisso constitucional de defesa dos vulneráveis. 

Parada do Orgulho em Manaus 

Realizada há 25 anos na capital amazonense, a Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Manaus é um dos maiores atos de diversidade da região Norte, reunindo milhares de pessoas em uma manifestação que mistura militância política, celebração cultural e luta por direitos. 

Em 2025, o evento volta ao formato tradicional de rua, com concentração marcada para às 15h, na Praça da Saudade, na rua Simão Bolívar, e desfile ao longo da avenida Constantino Nery. 

Sob o tema “As Vozes que Vêm das Ruas”, a edição deste ano valoriza o caráter original da Parada como movimento de ocupação e resistência, ao mesmo tempo em que amplia o acesso a serviços de cidadania. 

Além das apresentações artísticas e atividades culturais, a programação contará com atendimentos realizados pela Defensoria, incluindo orientações jurídicas e apoio para processos de retificação de nome e gênero, uma das principais demandas da população trans e não binária. 

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) reuniu mais de 250 alunos de instituições como o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Faculdade Metropolitana (Fametro) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em Tefé (distante 523 quilômetros de Manaus), para encerrar a programação do projeto “Caminhos da Inclusão”.

O encontro, coordenado pela Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas (Esudpam), aconteceu na noite desta terça-feira (23), no Centro de Convivência do Idoso Manuel Armando da Silva Retto, na Estrada do Aeroporto. Durante o evento, o servidor da DPE-AM e militante da causa da pessoa com deficiência Fábio Ricarte, do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), apresentou a palestra sobre a perspectiva de quem vivencia os desafios da inclusão diariamente.

Tefé foi a primeira cidade a receber o “Caminhos da Inclusão”, que vai percorrer o interior do Amazonas para conscientização sobre os direitos da pessoa com deficiência.

“Começamos o projeto bem, hoje tivemos o auditório cheio de alunos, entre estudantes universitários e também de cursos técnicos, que vão multiplicar essa mensagem da Defensoria. A partir de agora, vamos seguir por todo o Amazonas levando essa palavra de ordem que é a mais importante numa vida em sociedade, a inclusão”, avaliou o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa.

“A inclusão precisa ser real, vivida no dia a dia, na educação, no trabalho, no lazer, na saúde e em todas as oportunidades. Esse é o caminho que escolhemos trilhar junto com a sociedade”, completou.

Emer Gomes, secretário executivo da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), destacou que a participação do público durante a ação em Tefé mostrou interesse da população pela pauta.

“Foi uma noite memorável, com um público interessado em ouvir, entender e desmistificar os direitos e garantias da acessibilidade. Ainda estamos distantes da realidade das pessoas com deficiência, tem muito o que fazer, mas foi um bom começo”, disse o secretário executivo. “Como cidadão tefeense, começar esse projeto na minha cidade me deixou muito entusiasmado por tudo que ainda podemos fazer”.

O palestrante Fábio Ricarte reforçou que a receptividade das pessoas apresentou empatia e respeito às PcD. “Tefé acolheu a política de inclusão e acessibilidade, esperamos que a próxima geração possa colher os frutos desse momento que estamos vivendo, de todas as informações que foram compartilhadas nesses dois dias”, comentou o servidor da Defensoria Pública.

Nova perspectiva

Eluana Martins, de 42 anos, contou que enfrentou dificuldades porque tem uma pessoa com deficiência visual na família e, a partir da palestra, tem uma nova perspectiva. “Aprendi muito sobre as leis hoje e isso vai ser interessante no dia a dia, vou compartilhar com meu esposo todos os direitos que ele tem na sociedade”, afirmou a universitária.

Para Ítalo Freitas de Araújo, de 22 anos, palestras voltadas para o tema de pessoas com deficiência precisam acontecer e gerar ainda mais debates. “A palestra em si foi gratificante, principalmente para mim, que estou começando uma trajetória acadêmica, absorvendo muitas informações importantes e esse debate traz uma reflexão importante e obrigatória para todos”, pontuou.

Ensino Médio

Durante dois dias, a Defensoria Pública circulou em Tefé com o projeto “Caminhos da Inclusão”; entre as atividades, aconteceu também um bate-papo com os alunos do Ensino Médio do Centro de Educação de Tempo Integral Hélio Bessa, na rua Pedro Coco, bairro Monte Castelo.

O diretor da Esudpam, defensor público Helom Nunes, explicou que, na ocasião, uniu os projetos “Caminhos da Inclusão” e “Defensoria nas Escolas: Construindo Cidadania” para apresentar temas como Constituição Federal, direitos fundamentais, sistema de justiça e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Com uma metodologia dinâmica e acessível, levamos conhecimento aos estudantes sobre cidadania e aproximamos a Defensoria das comunidades escolares”, enfatizou o defensor público. “Defensoria Pública forte, presente e transformadora só se faz com educação em direitos”.

Para a estudante Esther Mariane, a palestra reforçou os direitos e deveres como cidadão. “Desde crianças somos ensinados a seguir as leis dentro e fora de casa e tudo que apresentado na palestra vai ajudar a fazer nosso papel na sociedade”, comentou a aluna.

A Constituição chamou a atenção de Adryan Castro, aluno do terceiro ano. “Essa experiência foi muito boa porque tivemos acesso a informações da Constituição do Brasil, os direitos que o cidadão tem a partir do momento que ele nasce”, afirmou.

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Visando promover a reflexão, conscientização e a comemoração dos direitos e bem-estar das pessoas idosas, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) promove, nesta quarta-feira (24/09), a abertura da Semana Estadual da Pessoa Idosa no Amazonas. A programação segue até 30 de setembro e traz ações focadas em combater e conscientizar sobre o idadismo, também conhecido como etarismo, – prática de preconceito e discriminação contra pessoas mais velhas.

A Semana foi instituída pela lei 2.877, de 30 de março de 2004, e é dedicada a reconhecer e valorizar a contribuição dos idosos na sociedade. A Sejusc conta com a Secretaria Executiva dos Direitos da Pessoa Idosa (Seadpi) e responde, administrativamente, pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Amazonas (Cedpi/AM), além de atuar com o programa estadual EnvelheSer 60+, que promove cuidados, lazer e auxilia na independência integral de pessoas a partir dos 45 anos.

O tema “Diga NÃO ao idadismo: respeito em todas as fases da vida” foi proposto pela secretaria, com uma programação que inclui caminhada na orla da Ponta Negra, abordagens educativas com entrega de material gráfico, aulão de dança, apresentações teatrais com representações sobre a importância de respeitar as pessoas idosas.

A secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, destaca que o compromisso com as políticas para as pessoas idosas é vista do cotidiano da pasta e reforçada com campanhas.

“Temos equipamentos para atender idosos em situação de violência, inauguramos a primeira Casa de Passagem do Estado e temos projetos como o Idoso em Movimento e o Pé na Estrada, que proporcionam lazer e bem-estar. Tudo isso reflete nosso compromisso em uma atenção integral à pessoa idosa e agora, na Semana Estadual da Pessoa Idosa, temos atividades bem legais para envolver a todos”, afirma Jussara.

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O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já atinge Moraes desde 30 de julho.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

Lula nos EUA

A determinação foi publicada um dia após a chegada da delegação brasileira nos Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou para participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Como tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do debate geral. Lula falará nesta terça-feira (23) de manhã, logo após os discursos do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente do evento, Annalena Baerbock.

Bolsonaro condenado

A decisão do governo dos Estados Unidos foi tomada 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O relator do processo que levou à condenação de Bolsonaro é o ministro Alexandre de Moraes.

O presidente Donald Trump é aliado de Bolsonaro e tem usado a Lei Magnitsky como retaliação ao ministro. Impulsionado por Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente, o governo do EUA também tem aplicado sanções econômicas ao Brasil. Eduardo pediu licença da Câmara em março e foi morar no exterior sob a alegação de perseguição política.

Em 20 de agosto, a Polícia Federal concluiu pelo indiciamento do deputado e do pai pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Eduardo, o indiciamento se deu em razão da atuação junto ao governo Trump para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Fonte: Agência Brasil

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