Ipaam abre cadastro para doação de bens apreendidos em fiscalizações ambientais
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) abriu o cadastramento de instituições, entidades e órgãos públicos interessados em receber doações de bens e materiais apreendidos durante ações de fiscalização ambiental no estado. O cadastro está disponível no site oficial do Instituto, no endereço eletrônico www.ipaam.am.gov.br .Finalidade do CadastroO cadastramento tem como finalidade formar um banco de instituições aptas a receber os materiais, garantindo a destinação adequada dos bens, conforme prevê o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais e estabelece regras para a destinação de bens apreendidos em todo o país.Destinação Social dos BensA medida busca assegurar que os itens apreendidos sejam utilizados para fins sociais, científi...