Arquivo de DPE-AM - Página 9 de 11 - Portal Rio Negro Online

maio212025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Tefé, Defensoria Pública garante construção de ala feminina na unidade prisional do município

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) obteve na Justiça a garantia da construção de uma ala feminina na Unidade Prisional de Tefé (UPT). Atualmente, em discordância a lei, as encarceradas do município estão no mesmo presídio que os homens. O juiz Rômulo Garcia Barros Silva, da 2ª Vara da Comarca de Tefé, atendeu ao pedido feito por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela DPE-AM e deu 120 para que o Estado do Amazonas apresente plano detalhado “para a construção da ala específica para as custodiadas na Unidade Prisional de Tefé já existente, a ser edificada em área externa e sem qualquer possibilidade de contato com os presos do sexo masculino, contemplando cronograma de execução, estimativa de custos e fontes orçamentárias”. A separação de presos em estabelecimentos di...

maio212025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Eirunepé, Defensoria Pública garante restabelecimento de benefícios previdenciários de idosos

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) garantiu o restabelecimento de benefícios suspensos indevidamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para dois idosos moradores do município de Eirunepé (a 1.245 quilômetros de Manaus). Os casos envolveram a suspensão repentina de uma pensão por morte e de uma aposentadoria por idade, ambos sem qualquer notificação prévia ou justificativa formal por parte do INSS. Com atuação tanto na via extrajudicial quanto judicial, a Defensoria Pública assegurou o retorno dos pagamentos, essenciais para a subsistência dos assistidos. Em um dos casos, a mulher idosa recebia pensão por morte desde 1992, sendo esta sua única fonte de renda. O benefício foi suspenso de forma abrupta, sem qualquer aviso oficial. Ao procurar o INSS, ela foi info...

maio202025 by portalrionegroonlineNo Comments

‘Defensoria nas Escolas’ inicia novo ciclo de atividades em escola da Zona Sul de Manaus

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) celebrou, nesta segunda-feira, 19 de maio, o Dia Nacional da Defensoria Pública de forma especial: com o início de um novo ciclo do projeto “Defensoria nas Escolas: Construindo Cidadania”. A ação educativa aconteceu na Escola Estadual Almirante Ernesto de Mello Batista, localizada na Zona Sul de Manaus, e simbolizou o compromisso da instituição em ir além do acesso à Justiça, promovendo também a educação em direitos nas comunidades. Para a diretora da escola, Cleine Ferreira Alves, iniciar as atividades do projeto justamente no Dia da Defensoria foi um presente. “São temas importantes, que já trabalhamos no dia a dia, mas ouvir isso de vocês, que têm um conhecimento amplo sobre Constituição, defesa e direitos, é muito mais impactante para os alu...

maio202025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Manicoré, DPE-AM recomenda cumprimento de lei que garante transporte fluvial de pets

Justiça

Em Manicoré (distante 332 quilômetros de Manaus), A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) publicaram uma recomendação conjunta aos proprietários de empresas de transporte aquaviário que operam no trecho Manicoré-Manaus e Manaus-Manicoré para que observem integralmente a lei estadual 5.484/21, que regulamenta o transporte intermunicipal de animais domésticos em transporte aquaviário, garantido, entre outras coisas, que os pets possam ser transportados ao lado dos seus tutores. O defensor público Arthur Cavalcante, que atua no Polo do Médio Madeira, conta que as empresas que realizam o transporte aquaviário entre Manicoré e Manaus, passando por Novo Aripuanã, Borba e Nova Olinda, não têm cumprido integralmente a lei, que garante o transporte d...

maio192025 by portalrionegroonlineNo Comments

Dia Nacional da Defensoria: Demanda crescente e orçamento estagnado desafiam ampliação de serviços

Justiça

Neste 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública, a realidade social do Amazonas mostra o quanto é essencial o serviço realizado pela instituição, cujos membros e servidores enfrentam inúmeras dificuldades logísticas e um orçamento minguante para atender com qualidade a população mais vulnerável em todos 62 municípios do Estado, seja nas unidades físicas ou através de mutirões itinerantes nas comunidades. Keyty Ferreira faz parte do público assistido pela DPE-AM. Atendida em um mutirão da Defensoria Itinerante no município de Itapiranga (distante 226 quilômetros de Manaus), ela iniciou um processo judicial de guarda, um de pensão alimentícia para filho e uma investigação de paternidade. “Eu vim procurar os direitos do meu filho. Vejo que muitas mulheres têm medo. Eu tentei entrar...

maio172025 by portalrionegroonlineNo Comments

Programa da DPE-AM para socioeducandos, ‘Ensina-me a Sonhar’ promove bate-papo com a jornalista Luana Borba

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta sexta-feira (16), mais uma atividade do programa “Ensina-me a Sonhar”. Dando continuidade às ações que contribuem com o desenvolvimento social de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Manaus, o programa promoveu um bate-papo sobre jornalismo e a carreira de comunicação para os socioeducandos do Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, localizado na Zona Oeste de Manaus. O defensor público Eduardo Ituassú, um dos coordenadores do “Ensina-me a Sonhar”, explica que o programa traz uma nova visão para a medida socioeducativa, dando uma outra ótica para os adolescentes que estão cumprindo a medida de internação. “Aqui são só os adolescentes que estão cumprindo a medida de internação, de 16 anos até 21 anos, e trazemos profi...

maio162025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública instaura procedimento para analisar anulação de concurso da Câmara Municipal

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo (PC) para apurar a legalidade da anulação do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), decretada por ato administrativo da presidência da Casa. A decisão, tomada com base em recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), foi contestada pelo vereador Rodrigo Guedes, que protocolou representação contra o cancelamento. Em março deste ano, o presidente da CMM, David Reis anunciou a anulação do certame, após recomendação do MPAM que encontrou irregularidades no processo. Porém, o relatório da Comissão de Sindicância da própria CMM, de forma unânime, não identificou fraude ou irregularidade apta a comprometer a lisura do concurso. De acordo com o defensor titular da Defensoria Pública Especiali...

maio162025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Humaitá, Defensoria Pública do Amazonas participa da 1ª edição ‘Registre-se!’ realizada no município

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participa da primeira edição da Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!” no município de Humaitá (distante 675 quilômetros de Manaus). A ação acontece no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Tarcila Prado de Negreiros Mendes, localizado no quilômetro 3,5 da BR-230, bairro São Cristóvão, nesta quinta (15) e sexta-feira (16). O objetivo da ação é combater o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso dos cidadãos a seus direitos civis básicos, garantindo a emissão das principais documentações para pessoas em situação de vulnerabilidade.O Registre-se! é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o Brasil e está na terceira edição. No Amazonas, o programa é coordenado pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do ...

maio142025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE-AM disponibiliza plataforma com relatos que compõe o projeto ‘Histórias que se Cruzam’

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) disponibiliza o hotsite “Histórias que se Cruzam”, uma plataforma digital que apresenta narrativas de pessoas assistidas pela instituição em diversos municípios do Estado. O projeto tem como objetivo humanizar o trabalho da Defensoria, mostrando como a atuação jurídica e o acolhimento transformam vidas e garantem direitos a populações em situação de vulnerabilidade. Disponível no link https://defensoria.am.def.br/historias-que-se-cruzam/, o hotsite é uma plataforma interativa que democratiza o acesso a essas histórias, reforçando a transparência e a conexão com o público, além de promover a conscientização sobre direitos humanos e cidadania. A plataforma reúne as seguintes matérias jornalísticas: Ex-detenta encontrou incentivo p...

maio142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Santa Isabel do Rio Negro, Defensoria Pública realiza mais de 100 atendimentos durante mutirão

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou um mutirão de atendimentos no município de Santa Isabel do Rio Negro (a 630 quilômetros de Manaus em linha reta) durante a última semana. Foram realizados mais de 100 atendimentos jurídicos gratuitos. Na segunda-feira (5), foi realizado o atendimento prisional e inspeção carcerária na Delegacia de Polícia. Entre terça (6) e quinta-feira (8) foi realizado o mutirão de atendimentos jurídicos gratuitos para toda a população e na sexta-feira (9) foram realizados exames gratuitos de DNA. O mutirão aconteceu no Fórum de Justiça do município. Com parceria da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que disponibilizou duas técnicas de enfermagem e os materiais necessários para a realização da coleta de material genético para os exames de DNA, ...