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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para que a Corte mantenha nas eleições de 2026 o mesmo número de deputados federais por estado que vigorou no pleito de 2022. A decisão foi emitida na segunda-feira (29). 

O pedido de Davi foi encaminhado pela Advocacia do Senado. No documento, o presidente do Congresso solicitou que a alteração nas bancadas estaduais da Câmara ou qualquer normatização que possa vir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.

A manifestação faz referência a projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso em junho que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. O PLP 177/2023 foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho.

O projeto havia sido aprovado pelas duas Casas legislativas em resposta à exigência do STF para redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados. A decisão da Corte foi motivada por uma ação do governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo em redistribuir o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará, que teve aumento no número de habitantes, argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.

O STF então determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. No entanto, para que não houvesse redução nas bancadas de alguns estados, os parlamentares aprovaram o aumento de vagas para aqueles que tiveram crescimento populacional, o que acabou vetado pelo presidente Lula. 

Em seu pedido, Davi argumentou que o processo legislativo sobre o tema ainda não foi finalizado, visto que o veto ainda está pendente de análise.

“No caso em apreço, o Veto nº 20, de 2025, ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, motivo pelo qual o processo legislativo permanece em curso e não se encontra concluído em virtude do não encerramento do processo legislativo, e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da Federação (estados e Distrito Federal) das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da Federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, diz o documento.

Fonte: Agência Senado

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Em levantamento realizado entre os dias 18 e 25 de julho pelo Instituto de Pesquisa do Norte (IPEN), o eleitorado amazonense começou a revelar suas preferências para o cargo de governador do estado. A pesquisa, aplicada presencialmente em 12 municípios, incluindo Manaus, Parintins e Tefé, ouviu 1.500 eleitores com margem de erro de 2,52% e 95% de confiabilidade.

Espontânea: ainda indefinição entre os eleitores

No cenário espontâneo — quando os nomes não são apresentados previamente — 78,3% dos entrevistados não souberam ou não quiseram indicar um candidato. Os nomes citados espontaneamente somaram baixos percentuais, com destaque para Wilson Lima (6,40%) e Omar Aziz (3,50%).

Estimulada: liderança consolidada de Omar Aziz

Nos cenários estimulados, onde os nomes são apresentados, Omar Aziz assume a dianteira com larga vantagem. No Cenário 1, que inclui Maria do Carmo Seffair e Tadeu Souza como concorrentes, Aziz aparece com 46,7% das intenções de voto, seguido por Seffair (18,5%) e Souza (6,7%). Os votos válidos — excluindo nulos e indecisos — apontam Omar com 64,9% de preferência.

Já no Cenário 2, com David Almeida como novo concorrente, Omar Aziz ainda lidera com 36,3%, seguido por Almeida (24,2%) e Maria do Carmo (19,2%). Considerando apenas os votos válidos, Aziz mantém 45,6%, e Almeida vem em segundo com 30,3%.

Capital versus Interior: diferenças marcantes

A pesquisa também mostra variações importantes entre o eleitorado da capital e do interior. Em Manaus, Omar Aziz tem 38% no Cenário 1, contra 57,6% no interior. No Cenário 2, sua liderança continua mais expressiva fora da capital (44,8%) do que dentro dela (29,7%). Já os brancos, nulos e indecisos representam uma fatia significativa nas duas regiões, indicando espaço para mudanças nas próximas semanas.

Rejeição: David Almeida lidera índice negativo

Quanto à rejeição, David Almeida aparece como o nome com maior resistência entre os entrevistados (30,3%), seguido por Tadeu Souza (23,5%) e Omar Aziz (20,2%).

Perfil da Amostra

A maioria dos participantes possui escolaridade até o ensino médio completo (40,8%) e idade entre 25 e 44 anos (44,7%). A divisão por gênero é equilibrada: 52% feminino e 48% masculino.

A pesquisa foi encomendada pelo Consórcio de Portais do Amazonas G6 e registrada no Conselho Federal de Estatística. Os dados fornecem um panorama inicial da corrida eleitoral no estado, que ainda pode sofrer mudanças com o avanço da campanha.

Veja a pesquisa completa

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