Governo moderniza legislação postal após mais de 40 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei Postal (Lei nº 6.538/1978) e atualiza as diretrizes para a prestação de serviços postais e de telegrama em todo o território nacional e no exterior. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22).
A iniciativa representa um avanço histórico no setor, ao modernizar uma legislação vigente há mais de quatro décadas e garantir mais segurança jurídica e qualidade nos serviços oferecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
“Estamos atualizando uma legislação que há décadas precisava de ajustes para acompanhar as transformações da sociedade, da economia e da tecnologia. Essa nova regulamentação traz mais clareza, segurança jurídica e eficiência na prestação dos servi...