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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Rádio GOV, lançou a 22ª edição do boletim de rádio “Na Frequência dos Nossos Direitos” nesta quinta-feira (27). O programa, transmitido regularmente entre 16h e 17h dentro do Assunto Federal, divulga ações, entregas e políticas públicas da pasta voltadas à promoção dos direitos humanos e da cidadania.

A edição desta semana destacou a Marcha das Mulheres Negras, realizada na terça-feira (25), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Com o tema “Por Reparação e Bem Viver”, a manifestação reafirmou um legado de luta iniciado muito antes da histórica mobilização de 2015, quando mais de 100 mil mulheres marcharam contra o racismo, o sexismo, a violência e outras formas de opressão.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, enfatizou a importância da data e reiterou a dedicação do governo a políticas públicas focadas na equidade racial e de gênero. 

“Em 2015, estávamos aqui marchando e defendendo a laicidade do Estado, políticas públicas voltadas para a nossa população, contra o genocídio da juventude negra e por justiça. Infelizmente, chegamos a 2025 com várias dessas questões ainda em evidência, mas temos uma mensagem: se vocês combinaram nos matar, nós prometemos não morrer. Vamos transformar e fazer diferente, construindo um Estado com justiça racial para o nosso povo”, declarou a ministra.

Mesmo sendo a maioria entre as brasileiras, as mulheres negras seguem entre as mais afetadas pelas desigualdades sociais: enfrentam salários baixos, maior precarização do trabalho, índices elevados de violência e a presença cotidiana do racismo estrutural e institucional.

Para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reafirmar essa agenda é reconhecer o protagonismo das mulheres negras e fortalecer o compromisso do Estado com políticas públicas que garantam dignidade, proteção e participação plena na vida social do país.

Sobre o boletim

O boletim Na Frequência dos Nossos Direitos é transmitido pela Rádio GOV e está disponível para retransmissão em mais de 1.600 emissoras de todo o país. As edições anteriores podem ser acessadas no site da Rádio GOV e no portal do MDHC.

A iniciativa reforça o compromisso do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em promover uma comunicação pública acessível, ampliando o alcance das informações sobre direitos humanos e cidadania em todo o território nacional.

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

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No Dia Nacional da Alimentação na Escola, celebrado neste 21 de outubro, o Ministério das Mulheres destaca o papel das mulheres agricultoras familiares e a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na promoção de uma alimentação saudável e sustentável para estudantes da rede pública em todo o país. 

Regulamentado pela Lei nº 11.947/2009, o PNAE garante o direito à alimentação adequada nas escolas e fortalece a produção local, respeitando a cultura e as tradições alimentares de cada região do país. 

O fortalecimento do programa reforça o compromisso do Governo do Brasil com a segurança alimentar, a equidade de gênero e o desenvolvimento local. A Lei nº 14.660/2023 determina que pelo menos 50% das compras realizadas no âmbito do PNAE sejam feitas em nome de mulheres agricultoras, sejam elas integrantes de grupos formais ou informais. A medida amplia o acesso das mulheres aos recursos destinados à alimentação escolar e reconhece sua contribuição decisiva para o abastecimento das escolas e para a economia das comunidades rurais.

“As mulheres agricultoras estão na base do desenvolvimento sustentável do país. Reconhecer seu papel no PNAE é investir em justiça social, geração de renda e na construção de um Brasil com mais igualdade e segurança alimentar”, destaca a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Além disso, a Lei nº 11.947/2009 estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos do programa sejam investidos na compra de  alimentos da agricultura familiar, priorizando também produções de povos indígenas, quilombolas, assentamentos da reforma agrária e, agora, com maior ênfase, as mulheres que atuam nesse setor.

Em fevereiro deste ano, o Governo do Brasil também publicou a Resolução CD/FNDE nº 3/2025, estabelecendo que 80% dos recursos do PNAE sejam destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados em 2025 — número que subirá para 85% em 2026. A nova resolução também determina que o limite de alimentos processados e ultraprocessados no cardápio das escolas públicas seja reduzido para 15% em 2025, e para 10% em 2026. 

Com isso, o PNAE se consolida como uma política pública que integra saúde, educação, economia solidária e justiça social.

Brasil fora do Mapa da Fome 

O fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar foi um dos fatores decisivos para tirar o Brasil do Mapa da Fome. A redução da insegurança alimentar grave em apenas dois anos resultou da combinação entre o PNAE, que ampliou o acesso à alimentação de qualidade nas escolas, e programas voltados à redução da pobreza, como o Bolsa Família. 

Participação social 

O Ministério das Mulheres atua de forma integrada para fortalecer a autonomia econômica e os direitos das mulheres do campo, da floresta e das águas, reconhecendo sua importância na produção de alimentos e na segurança alimentar do país.

Entre as iniciativas estão fóruns permanentes de diálogo e participação social, como o de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas e o de Políticas Públicas para Mulheres Quilombolas, que reúnem governo e sociedade civil na construção de estratégias para promover igualdade, segurança e desenvolvimento sustentável nos territórios rurais.

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