Nova lei regulamenta prática de esportes aquáticos em áreas públicas de Manaus
A Câmara Municipal de Manaus aprovou e promulgou a Lei Municipal n.º 600, que regulamenta oficialmente a prática de esportes aquáticos em áreas públicas específicas do município de Manaus.
De acordo com o texto, o Poder Público poderá implantar dispositivos flutuantes e equipamentos de entretenimento aquático, devidamente delimitados com boias de demarcação. A responsabilidade pela instalação será do Município ou de terceiros outorgados, desde que haja autorização prévia das Secretarias Municipais competentes.
A lei também estabelece que o Município será responsável pela organização e definição de normas de segurança nas áreas destinadas às práticas aquáticas. Os pontos oficialmente liberados incluem as margens do rio Negro localizadas próximas ao Espaço Cultural, Esporte e Lazer Po...