Arquivo de Estatuto da Criança e do Adolescente - Portal Rio Negro Online

nov272025 by portalrionegroonlineNo Comments

MEC dialoga sobre educação no sistema socioeducativo

Educação

O Ministério da Educação (MEC) participou, entre quarta-feira e quinta-feira, 26 e 27 de novembro, do quarto encontro técnico do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais (Fonacriad) do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A reunião teve como tema “Diálogo interfederativo para o fortalecimento do Sinase” e promoveu discussões sobre a centralidade da educação no processo socioeducativo e o aprimoramento das políticas públicas para o setor. Durante a reunião, o MEC destacou que a educação é dimensão estruturante do processo de responsabilização de adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), na regulamentação do Sinase (2012) e nas Diretrizes Nacionais para o Atendimento Escolar de Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioedu...

set102025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública fortalece defesa dos vulneráveis com enunciados aprovados em congresso do STJ

Justiça

O “Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual” aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (9), um enunciado que reafirma o entendimento de que a Defensoria Pública brasileira tem garantido o prazo em dobro em suas manifestações nos Juizados da Infância e da Juventude. O enunciado nº 259, de autoria do defensor Maurilio Casas Maia, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), servirá como referencial para interpretação e aplicação da legislação que envolve o tema em juizados de todo o país. A tese foi acatada em votação feita exclusivamente por magistrados. Um dos votantes foi o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Airton Gentil, que também aprovou enunciados no evento. O congresso, realizado na sede do Superior Tribunal de Ju...

jun182025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Roraima, Sejusc apresenta políticas públicas do Amazonas na etapa regional do Plano Decenal da Criança e do Adolescente

Justiça

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) está representando o Amazonas no Seminário Regional do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente, realizado na terça (17/06) e nesta quarta-feira (18/06), em Boa Vista (RR). O foco é apresentar as políticas públicas desenvolvidas a nível estadual e colaborar com as diretrizes infantojuvenis para os próximos dez anos. A Sejusc conta com a Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescentes (Sedca), responsável pelo atendimento deste público de forma intersetorial no âmbito estadual, com base nos direitos humanos e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na etapa estadual do Seminário, a pasta apresentou propostas voltadas à proteção da infância, assim como as práticas f...

jun132025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública e Sejusc garantem retorno de criança à mãe após retirada ilegal em Manaus

Justiça

A atuação articulada da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) garantiu, nesta quinta-feira (12), o reencontro de uma criança de dois anos com a mãe, retirada ilegalmente da genitora em Manaus. O caso chegou à DPE-AM por meio de solicitação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). A criança, de nacionalidade brasileira e filha de uma mulher venezuelana atualmente residente em Minas Gerais, foi levada de forma abrupta da residência materna, em Manaus, violando seu direito à convivência familiar, previsto no artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Defensoria Pública de Minas Gerais acionou a DPE-AM para o cumprimento de uma carta precatória expedida pela Justiça mine...