Preço dos combustíveis no Amazonas: entenda como o Procon atua na fiscalização de postos
O aumento constante no preço dos combustíveis no Amazonas tem sido motivo de preocupação para as famílias e setores econômicos. Diante das variações nas bombas, muitos consumidores buscam o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) esperando uma redução direta nos valores. Contudo, a legislação brasileira impede que o órgão fixe ou tabele preços. No Brasil, vigora o regime de liberdade de preços (Lei Federal nº 9.478/1997). Isso significa que os valores são definidos pelo mercado, influenciados pelo dólar, cotação internacional do petróleo e carga tributária. No estado, a privatização da Refinaria do Amazonas (REAM) torna os preços ainda mais sensíveis às políticas internas da gestão privada e aos custos logísticos. O limite de atuação do Procon-AM Sem competência legal para b...