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O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aprovou a forma íntegra com a qual o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), tem gerenciado os recursos enviados pelo FNSP ao estado. A diretoria e comitiva do FNSP estiveram em Manaus na segunda-feira (30/06) e terça-feira (1º/07).

“O Fundo Nacional de Segurança Pública veio ao belo Estado do Amazonas para acompanhar a execução dos recursos repassados. Nossa equipe constatou a organização e a governança da gestão amazonense, sobretudo diante dos desafios geográficos aqui enfrentados. Estamos muito satisfeitos com a qualidade e integridade no gerenciamento dos recursos do Fundo”, disse a diretora do FNSP, Camila Pintarelli.

A visita faz parte das exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) para aprimorar o diálogo técnico entre os entes federativos e, neste ano, está adotando objetivos ainda mais amplos para auxiliar as equipes técnicas a sanar situações pendentes, e a qualificar os servidores.

Execução

Conforme o acompanhamento mensal da execução dos estados no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Amazonas saiu da 22ª colocação em execução para 7º colocado entre as Federações, em 2025.

O Amazonas executou, nos anos de 2024 e 2025, até o mês de maio, o valor de mais de R$ 80 milhões. Comparando com a execução dos anos 2022 e 2023, que somados são de aproximadamente R$ 26 milhões, os valores representam um aumento na execução de 207%.

Investimentos esses que possibilitaram a aquisição de sistemas de inteligência, gestão, investigações, além da aquisição de lanchas blindadas, armamento, munição e aperfeiçoamento de servidores, dentre outros.

Oficinas técnicas

Além da visita, a comitiva realizou uma oficina técnica com os servidores da SSP-AM, com foco em capacitação e esclarecimentos sobre a correta utilização dos recursos federais. As oficinas foram realizadas no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na avenida André Araújo, no Petrópolis, na zona sul de Manaus.

As oficinas foram destinadas aos servidores dos Departamentos de Planejamento (Deplan), Compras e Serviços (DCS), Contratos e Convênios Estaduais (DECCOE), Departamento de Perícia Técnico-Científica (DPTC), e das Gerências de Almoxarifado e Patrimônio (GAP) e Transporte (Getran).

A diretora do DPTC, Samnya Tiradentes, destacou que a qualificação vai auxiliar os gestores a gerenciar de forma mais eficaz os recursos recebidos.

“O Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) está se capacitando, recebendo conhecimento e aprendendo a planejar e executar os recursos que recebemos tanto do Fundo a Fundo, como também os repasses de emendas parlamentares. É muito importante para que possamos ter conhecimento e utilizar esse recurso da melhor forma e oferecer um bom serviço à população”, explicou a diretora.

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A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e a Universidade Estadual do Amazonas (UEA) realizaram, na segunda-feira (26/05), a aula inaugural do Mestrado Profissional em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos. O curso está sendo realizado com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-AM), a partir de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A solenidade foi realizada no auditório da Reitoria, no bairro Parque Dez, zona centro-sul de Manaus.

O secretário de Segurança Pública, Vinícius Almeida, destacou que a iniciativa impulsiona a qualificação dos servidores e segue as diretrizes do Programa Amazonas Mais Seguro, lançado pelo governador Wilson Lima, a partir do eixo de valorização do profissional do Sistema de Segurança Pública.

“Graças à parceria com a UEA, estamos propiciando a realização de diversas pós-graduações e, agora, a realização do nosso mestrado profissional, que se inicia com 20 profissionais do sistema de segurança, e nos anos vindouros teremos outras turmas já garantidas, ou seja, essa união com a universidade é importante para estabelecer uma metodologia e garantir que para o futuro esse entendimento. E esses cursos continuarão de modo a ter frutos importantes para a sociedade amazonense”, disse o secretário.

São 20 vagas distribuídas entre a SSP-AM, Polícia Civil (PC-AM), Polícia Militar (PMAM) e o Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC). Todos os alunos aprovados para o mestrado foram submetidos a um processo seletivo.

“Eu tenho certeza que esse tipo de cooperação engrandece não só a segurança pública, mas também a universidade. As coisas acontecem no Estado de maneira colaborativa e, quando tudo converge para que nós tenhamos esse tipo de parceria, significa dizer que os resultados tendem a ser os mais satisfatórios possíveis. Trabalhar com desenvolvimento intelectual e capacitação dos servidores é algo que, sem dúvidas, vai se reverter em benefícios para a sociedade e com a construção de políticas públicas mais eficazes, por meio da segurança pública”, explicou o reitor da UEA, André Zogahib.

Investimentos

Os investimentos foram orçados em R$ 1 milhão. O valor é oriundo de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, repassados ao Fundo Estadual de Segurança Pública, nas chamadas transferências fundo-a-fundo, no eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública.

As ações visam a capacitação de servidores públicos do Sistema de Segurança Pública, que desenvolvem atividades de gestão, pois na rotina dos gestores surge o desafio de estar atento às modernas técnicas de Gestão e Administração para gerir com eficiência e eficácia.

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