Prefeitura de Manaus segue com ações de interdição de postos sem Habite-se
Mais seis postos de combustíveis foram fiscalizados em ação da Prefeitura de Manaus nas últimas 48 horas, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), da 4ª Vara da Fazenda Pública, relacionada ao funcionamento irregular dos imóveis no município pela falta do Habite-se/Habitabilidade. A ação é realizada por equipes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), tendo iniciado o trabalho no dia 9/6.
Dos postos, cinco foram interditados e multados, e ficam no São José, Tancredo Neves e Jorge Teixeira. Os locais devem permanecer sem funcionamento até a regularização junto ao instituto. Os imóveis foram notificados previamente e, inclusive, assinaram com o Implurb um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), desde 2021, não tendo...