Tag: Ibama

jun52025 by portalrionegroonlineNo Comments

Ibama pode agir no combate a dano ambiental se estados forem omissos

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que confirma a legalidade da atuação supletiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) diante de omissão de órgão estadual primariamente responsável pela contenção de dano ambiental. Isso vale independentemente de que órgão tenha atribuição para a licença ambiental, e ainda que o empreendimento tenha tido permissão pelo ente local.Em sessão virtual realizada entre os dias 22 e 28 de maio, os ministros da 2ª Turma do STJ conheceram e deram provimento a um recurso especial do Ibama contra decisão do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5), em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ibama que aderiu ao processo.Fiscaliza...

maio272025 by portalrionegroonlineNo Comments

Ibama aprova plano da Petrobras para proteção de fauna em águas profundas do Amapá

Negócios

A Petrobras recebeu, nesta segunda-feira (19/05), aprovação do Ibama para o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) apresentado pela companhia como parte do Plano de Emergência Individual (PEI), visando a obtenção da licença ambiental para perfuração de poço exploratório em águas profundas do litoral do Amapá, distante mais de 500 km da foz do rio Amazonas e a mais de 160 km da costa, em alto mar. Segundo o Ibama, “a aprovação do conceito do PPAF indica que o plano, em seus aspectos teóricos e metodológicos, atendeu aos requisitos técnicos exigidos e está apto para a próxima etapa: a realização de vistorias e simulações de resgate de animais da fauna oleada”. Portanto, na próxima e última etapa prevista no processo de licenciamento, a Petrobras e o Ibama realizarã...

maio202025 by portalrionegroonlineNo Comments

Liminar impede mineração ilegal na Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto, no Amazonas

Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal do Amazonas, decisão liminar que impede a continuidade da degradação e cobra a reparação ambiental causada pela exploração mineral ilegal na Terra Indígena (TI) do Igarapé Preto, no Amazonas. O Juízo entendeu que “a adoção de medidas cautelares é necessária para estancar o agravamento dos danos ambientais, inibir outras práticas prejudiciais ao meio ambiente na mesma área, bem como assegurar a sua futura recuperação”.Pressão sobre os indígenasA Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), por meio da atuação do Núcleo de Matéria Ambiental, representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) cobrando a responsabilização civil por danos amb...

maio142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Com prejuízo de R$ 12 milhões ao garimpo, Governo Federal avança na desintrusão da TI Kayapó

Comunicação

Na segunda semana da Operação de Desintrusão da Terra Indígena Kayapó, o Governo Federal intensificou a repressão ao garimpo ilegal, consolidando a ação como marco na defesa dos povos originários e da floresta amazônica. Entre 5 e 11 de maio, as ações resultaram em perdas estimadas de R$ 10,6 milhões aos garimpeiros ilegais. Somados aos R$ 1,4 milhão da semana anterior, os prejuízos ultrapassam R$ 12 milhões.As forças integradas destruíram uma grande quantidade de maquinários pesados, como retroescavadeiras, balsas, dragas e estruturas de apoio utilizadas pelos garimpeiros. As ações se concentraram nas regiões mais críticas da Terra Indígena Kayapó, como os garimpos Rio Branco, Maria Bonita, Pista Branca, Cumaruzinho, Tarzan e Santili. Foram inutilizados também bares, prostíbulos, depó...