Sefaz dá prazo para contribuintes de ICMS corrigirem erros na escrituração fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) emitiu nesta terça-feira (27/05), comunicado para alertar contribuintes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em relação à apropriação de créditos do imposto em desacordo com a legislação vigente, gerando inconsistências no sistema de apuração de débitos e créditos.
Por meio da Secretaria Executiva de Receita (SER), a Sefaz identificou irregularidades na autodeclaração de contribuintes, que estão sendo orientados a realizar a retificação voluntária nas declarações. O comunicado informa, ainda, que um procedimento fiscal para apurar as inconsistências não retificadas deve ser instaurado no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação.
“Por conta da reforma tributária, na qual esses crédi...