Arquivo de INSS - Portal Rio Negro Online - Notícias de Manaus e Amazonas

out12025 by portalrionegroonlineNo Comments

Governo do Brasil regulamenta pensão especial para órfãos do feminicídio

Foi publicado nesta terça-feira, 30 de setembro, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.636/2025, que regulamenta a pensão especial para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto detalha os critérios e procedimentos para a concessão do benefício, instituído pela Lei nº 14.717/2023. A pensão garante o valor de um salário mínimo mensal a crianças e adolescentes que tinham menos de 18 anos na data do óbito da mãe, desde que a renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O direito é igualmente assegurado aos filhos e dependentes de mulheres transgênero vítimas do mesmo crime. De acordo com o decreto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será o órgão respo...

maio302025 by portalrionegroonlineNo Comments

STF pede informações a órgãos sobre investigações de fraudes no INSS

Justiça

Na última quinta-feira (29), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Câmara de Deputados, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal sobre as apurações de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O pedido foi feito após a formalização de denúncias, e o prazo para envio das informações é de 10 dias. O ministro pretende obter subsídios para decidir sobre o Mandado de Segurança (MS) 40308 impetrado pelo deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira (PL-MG), que quer instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, para apurar fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS. No despacho, o ministro também dete...

maio292025 by portalrionegroonlineNo Comments

Correios ampliam acesso a aposentados e pensionistas para consulta e contestação de descontos indevidos

Previdência

A partir desta sexta-feira (30), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos em seus benefícios diretamente nas agências dos Correios. A iniciativa amplia de forma significativa a rede de atendimento presencial para beneficiários do INSS, especialmente em localidades sem unidades próprias do instituto, e fortalece o papel dos Correios como braço do governo federal no enfrentamento às fraudes que lesaram milhares de idosos. Com mais de 5 mil agências próprias habilitadas em todos os estados, os Correios oferecem uma estrutura pública essencial para viabilizar o esforço coletivo de proteção aos aposentados, promovendo inclusão social e garantindo um atendimento humanizado, seguro e grat...

maio252025 by portalrionegroonlineNo Comments

INSS devolve descontos indevidos de abril a partir desta segunda-feira (26)

Previdência

Todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a abril terão os valores devolvidos a partir desta segunda-feira (26). Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários. No final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio. O INSS, no entanto, reteve esses valores e não repassou o montante às entidades associativas. Agora, a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios, de 26 de maio a 6 de junho. Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência.Calendário A data...

maio222025 by portalrionegroonlineNo Comments

Aposentados serão atendidos presencialmente nos Correios

Previdência

A Previdência Social e os Correios anunciaram, nesta quinta-feira (22/5), uma parceria para ampliar o atendimento aos aposentados e pensionistas que ainda não consultaram o INSS para identificar se houve descontos associativos indevidos em seus benefícios. A partir de 30 de maio, 4.730 agências dos Correios em todo o país estarão habilitadas para receber os segurados, oferecendo um atendimento presencial acolhedor e de confiança. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, com a presença do Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e da diretora de Governança e Estratégia dos Correios, Juliana Agatte. “Esse atendimento, olho no olho, será feito aos mais vulneráveis, que têm dificuldade de acesso à tecnologia, aquelas pessoas que s...

maio212025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Novo Airão, DPE-AM busca reparação para idosos vítimas de golpe após descontos indevidos de instituições bancárias nos benefícios do INSS

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) está atuando em casos de aposentados vítimas da fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Novo Airão, a 194 quilômetros de Manaus, que não conseguiram receber o valor integral de indenização concedida pela Justiça. Os aposentados relataram para a Defensoria que foram enganados por supostos advogados e tiveram acesso a menos de 20% do que têm direito. Até o momento, três idosos procuraram a DPE-AM no município com relatos parecidos e todos com o mesmo perfil: aposentados com pouca escolaridade que haviam sido lesados por uma instituição financeira que realizada descontos nos benefícios do INSS. Eles contaram que, entre 2022 e 2023, foram abordados por uma mulher que ora se apresentava como funcionária do INSS, ora como representa...

maio212025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Eirunepé, Defensoria Pública garante restabelecimento de benefícios previdenciários de idosos

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) garantiu o restabelecimento de benefícios suspensos indevidamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para dois idosos moradores do município de Eirunepé (a 1.245 quilômetros de Manaus). Os casos envolveram a suspensão repentina de uma pensão por morte e de uma aposentadoria por idade, ambos sem qualquer notificação prévia ou justificativa formal por parte do INSS. Com atuação tanto na via extrajudicial quanto judicial, a Defensoria Pública assegurou o retorno dos pagamentos, essenciais para a subsistência dos assistidos. Em um dos casos, a mulher idosa recebia pensão por morte desde 1992, sendo esta sua única fonte de renda. O benefício foi suspenso de forma abrupta, sem qualquer aviso oficial. Ao procurar o INSS, ela foi info...

maio142025 by portalrionegroonlineNo Comments

INSS reconhece nome social de pessoas trans e travestis em seus cadastros

Previdência

Nesta quinta-feira (15), é celebrado o Dia do Orgulho Trans e Travesti no Brasil, data que destaca a importância do respeito e da visibilidade para a comunidade trans. A ocasião reforça a luta diária contra a discriminação, a intolerância e a invisibilidade enfrentadas por essas pessoas na sociedade. Com o propósito de coibir tratamentos discriminatórios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhece o direito de pessoas trans e travestis a usarem o nome social em seus cadastros, acima do nome civil. A pessoa pode escolher o pronome que se reconhece socialmente e os servidores devem se referir da forma indicada. O segurado que alterou o prenome e gênero em seu registro civil pode solicitar a atualização cadastral pelo serviço “Atualizar Cadastro e/ou Benefício”. É necessária...

maio142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Perfil falso em rede social se passa pelo INSS e pode aplicar golpes em beneficiários

Previdência

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faz o alerta aos beneficiários sobre mais um perfil falso que fala dos descontos de mensalidades associativas. Foi denunciado o perfil @assistencia_inss, na rede social Instagram, que está utilizando de forma indevida o nome, a identidade visual e informações do INSS, principalmente sobre a liberação de reembolso de descontos indevidos. O INSS tem alertado que não realiza atendimento por meio de redes sociais como Instagram, Facebook ou WhatsApp, e tampouco solicita o envio de documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários por estes canais de comunicação. Todos os serviços e informações sobre benefícios devem ser acessados apenas pelos canais oficiais, como o site o gov.br/meuinss, o Aplicativo Meu INSS ou o telefone 135....

maio122025 by portalrionegroonlineNo Comments

O INSS possui benefícios que resguardam pessoas que sofrem de fibromialgia

Previdência

Em 12 de maio é comemorado o dia nacional de conscientização à fibromialgia. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui benefícios que auxiliam, durante períodos de incapacidade temporária ou permanente, os seus segurados que sofrem da enfermidade. Entenda quais são os requisitos e como solicitar. De acordo com a Sociedade Brasileira de Fibromialgia, a enfermidade é uma condição que se caracteriza por dor muscular generalizada, crônica, não apresentando evidência de inflamação nos locais de dor. Acompanhada de sintomas típicos, como sono não reparador e cansaço, também pode haver também distúrbios do humor como ansiedade e depressão. A cantora pop internacional Lady Gaga, que esteve recentemente em turnê musical no Brasil, já chegou a cancelar, em 2017, sua vinda ao país por qu...