Arquivo de Lei Geral de Proteção de Dados - Portal Rio Negro Online

A empresa Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam), órgão de tecnologia do Governo do Amazonas, é uma das instituições que integram a primeira coletânea sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público amazônico, no e-book “Proteção de Dados no Setor Público – Experiências de Cooperação Interinstitucional no Amazonas”. O representante da Prodam na obra é o assessor e encarregado de proteção de dados da empresa, Emerson Silva de Souza, que assina um dos capítulos do e-book, com o artigo “Integração LGPD, ISO 27001 e ISO 27701: uma abordagem holística”. Emerson explica como a Prodam integra a LGPD aos padrões internacionais de segurança da informação de forma coordenada e eficiente. A publicação reúne contribuições de representantes de órgãos e instituiçõ...

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo que deve apurar eventuais irregularidades na prática constante de drogarias pedirem o CPF de clientes em troca de supostos descontos nas compras. A portaria foi publicada no Diário Oficial da instituição nesta terça-feira (8) e considera, entre outros aspectos, a suspeita de uso indevido de dados sensíveis dos consumidores. O coordenador da Defensoria Pública Digital, defensor público Arlindo Gonçalves explicou que existem diversos relatos no Amazonas, assim como no restante do país, de que as pessoas são pressionadas pelas drogarias a fornecerem o CPF sobre a justificativa de receber um desconto. De acordo com o defensor, os dados pessoais de toda pessoa natural são protegidos pela Constituição e pela Lei G...

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Prodam participa da primeira coletânea sobre LGPD no setor público amazônico

DPE-AM apura possível comercialização ilegal de dados sensíveis de clientes por drogarias no Amazonas