Tag: Lei Geral de Proteção de Dados

jan282026 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública do Amazonas protege os dados de quem busca atendimento jurídico gratuito

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) reafirma, no Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado nesta quarta-feira (28), seu compromisso com a aplicação responsável da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como parte da garantia de direitos e da proteção das informações da população atendida pela instituição. A aplicação da legislação fortalece a segurança das informações confiadas à Defensoria, que atua diariamente com dados pessoais e sensíveis relacionados à saúde, violência, situação familiar e outras realidades que exigem sigilo, cuidado técnico e respeito à privacidade dos assistidos. No cotidiano da instituição, as orientações relacionadas à LGPD estão presentes desde o primeiro contato do cidadão com a Defensoria até o acompanhamento dos processos,...

jan232026 by portalrionegroonlineNo Comments

Procon Manaus promove capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Qualificação

A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), promoveu, na quinta-feira, 22/1, uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A atividade, destinada a servidores e estagiários do órgão, foi realizada na Central do Empreendedor da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), localizada no shopping Phelippe Daou, Cidade de Deus, zona Norte. A ação de treinamento teve como objetivo a promoção da conscientização dos servidores sobre a importância da proteção de dados pessoais nas relações de consumo, além de fortalecer o conhecimento acerca dos direitos dos consumidores previstos na legislação vigente. A Lei Geral de Proteção de Dados, instituída pela Lei nº 13.709/2018, estabelece regras sobr...

set162025 by portalrionegroonlineNo Comments

Prodam participa da primeira coletânea sobre LGPD no setor público amazônico

Processamento de dados

A empresa Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam), órgão de tecnologia do Governo do Amazonas, é uma das instituições que integram a primeira coletânea sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público amazônico, no e-book “Proteção de Dados no Setor Público – Experiências de Cooperação Interinstitucional no Amazonas”. O representante da Prodam na obra é o assessor e encarregado de proteção de dados da empresa, Emerson Silva de Souza, que assina um dos capítulos do e-book, com o artigo “Integração LGPD, ISO 27001 e ISO 27701: uma abordagem holística”. Emerson explica como a Prodam integra a LGPD aos padrões internacionais de segurança da informação de forma coordenada e eficiente. A publicação reúne contribuições de representantes de órgãos e instituiçõ...

jul102025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE-AM apura possível comercialização ilegal de dados sensíveis de clientes por drogarias no Amazonas

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo que deve apurar eventuais irregularidades na prática constante de drogarias pedirem o CPF de clientes em troca de supostos descontos nas compras. A portaria foi publicada no Diário Oficial da instituição nesta terça-feira (8) e considera, entre outros aspectos, a suspeita de uso indevido de dados sensíveis dos consumidores. O coordenador da Defensoria Pública Digital, defensor público Arlindo Gonçalves explicou que existem diversos relatos no Amazonas, assim como no restante do país, de que as pessoas são pressionadas pelas drogarias a fornecerem o CPF sobre a justificativa de receber um desconto. De acordo com o defensor, os dados pessoais de toda pessoa natural são protegidos pela Constituição e pela Lei G...