Tag: Lei Maria da Penha

dez172025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria é homenageada pelo TJAM por atuação na proteção de mulheres vítimas de violência

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) foi uma das instituições reconhecidas, nesta quarta-feira (17), pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), durante a cerimônia de entrega do Prêmio “Mãos que Amparam”, promovida pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM). A solenidade ocorreu no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus F. Lopes, anexo à sede do TJAM, em Manaus.Na edição de 2025, a premiação homenageou 40 personalidades que se destacaram na defesa e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Pela Defensoria Pública, receberam o reconhecimento o Defensor Público Geral do Estado, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, a defensora pública Caroline da Silva Braz, do Núcleo de D...

dez122025 by portalrionegroonlineNo Comments

Operação Anjos do Purus: PC-AM prende homem por ‘casamento infantil’, ameaça e lesão corporal contra adolescente, em Lábrea

Segurança

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus) e do Departamento de Polícia do Interior (DPI), deflagrou, na quinta-feira (11/12), a Operação Anjos do Purus e cumpriu mandado de prisão preventiva contra um homem, de 37 anos, por estupro de vulnerável, ameaça e lesão corporal contra uma adolescente, de 15 anos, com quem ele vivia maritalmente desde quando ela tinha 11 anos.O delegado Paulo Mavignier, diretor do DPI, destacou que a operação contou com planejamento e organização das equipes policiais para localizar e responsabilizar o autor, que mantinha um casamento infantil com a vítima, durante um ciclo de violência de quatro anos.“Viajamos por cerca de dois dias até o município para realizar a prisã...

nov172025 by portalrionegroonlineNo Comments

TJAM pauta 2.152 audiências para a última edição deste ano da “Semana Justiça pela Paz em Casa”

Justiça

Com um total de 2.152 audiências pautadas em todo o estado, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) se prepara para realizar, no período de 24 a 28 de novembro, a "31.ª Semana Justiça pela Paz em Casa", terceira e última edição deste ano do evento que busca contribuir para a efetividade da “Lei Maria da Penha” e reforçar a conscientização para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.A abertura oficial do evento será no dia 24/11, às 8h, no hall do Fórum Ministro Henoch Reis, localizado no bairro São Francisco, zona Sul de Manaus, com a presença de magistrados, servidores e autoridades convidadas.Organizada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), que tem à frente a desembargadora Maria das Graças Pessôa...

out22025 by portalrionegroonlineNo Comments

Violência doméstica: Polícia Civil prende homem por lesão corporal e injúria contra companheira no bairro Japiim

Segurança

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) Centro-Sul, cumpriu, na quarta-feira (1º/10), mandado de prisão preventiva contra um homem, de 29 anos, por lesão corporal e injúria praticadas contra sua companheira, de 22 anos, no bairro Japiim, zona sul de Manaus.Conforme a delegada Priscilla Orberg, a vítima compareceu à delegacia no dia 24 de setembro deste ano com lesões visíveis na testa e bochecha, relatando que havia sido agredida e injuriada pelo companheiro após uma discussão.“A equipe de investigação imediatamente iniciou diligências para localizar o indivíduo, mas ele havia fugido do local. Foi realizado o atendimento da vítima, que autorizou a obtenção de imagens das lesões e foi submetida aos exames periciais. ...

jul152025 by portalrionegroonlineNo Comments

Assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri

Justiça

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a assistência jurídica qualificada prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive nas ações submetidas ao tribunal do júri. Segundo o colegiado, a nomeação automática da Defensoria Pública como assistente é medida de tutela provisória, válida na ausência de manifestação expressa da vítima – a qual pode optar por advogado particular a qualquer tempo.O entendimento foi firmado no julgamento de recurso especial do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que questionava a atuação da Defensoria como representante dos interesses da mãe, do irmão e do filho de uma vítima de feminicídio, reconhecidos judicialmente como vítimas indiretas.O 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro havia deferido o pedido de...