Brasil faz acordo com mãe adotiva que teve licença-maternidade negada
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou, nesta quarta-feira (25/2), um acordo com Fátima Nascimento de Oliveira que, em julho de 1989, adotou a recém-nascida Maura Alves, mas teve negado seu direito à licença-maternidade. A conciliação prevê uma indenização por danos materiais e morais de R$ 81 mil, valor equivalente 50 salários-mínimos. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2001. “Hoje, o Estado brasileiro, representado pela AGU, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), assume formalmente sua responsabilidade internacional e opta por uma solução cooperativa, em vez de prolongar o conflito no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH)”, anunciou o adjunto do advogado-geral da Un...