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O Governo do Estado vai iniciar a seleção das famílias que serão contempladas com unidades habitacionais do programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Os recursos são do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e contrapartida estadual. No total, serão 651 unidades, em seis empreendimentos em Manaus.

Nesta sexta-feira (13/06), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), que coordena o programa, realizou reunião de alinhamento com os órgãos estaduais envolvidos no processo. Entre eles, a Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), as secretarias de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), de Assistência Social (Seas), Defesa Civil, além da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, a análise dos perfis cadastrados no Amazonas Meu Lar será feita de forma integrada, com a participação das instituições, de acordo com os critérios de prioridade estabelecidos. “As obras dos novos residenciais estão avançando e, em breve, precisaremos definir quem vai morar neles, por meio de um processo múltiplo e que depende da união de vários órgãos do governo. Essa integração é essencial para garantir critérios transparentes de elegibilidade e prioridade”, destacou.

Durante a reunião, foram tratadas questões como fluxo de atendimento, orientação quanto à documentação de prioridade e cronograma de atividades, visando identificar e classificar as famílias que serão beneficiadas, inicialmente, nos residenciais Novo Aleixo e Petrópolis, primeiros habitacionais em construção nesta modalidade, com 48 e 32 unidades habitacionais, respectivamente.

Os demais residenciais do Amazonas Meu Lar a serem construídos em parceria com o MCMC, com recursos do FAR, são: Compensa (253 unidades), Tarumã (176), Alvorada (64) e Retrofit de prédio no Centro (75 unidades).

Os apartamentos são avaliados em torno de R$ 170 mil, com o aporte de mais R$ 23 mil por unidade habitacional feito pelo Estado, permitindo que o projeto seja viabilizado. O Estado também promoveu a doação dos terrenos onde os empreendimentos serão construídos.

As famílias elegíveis fazem parte da Faixa 1 do programa, com renda bruta mensal de até R$ 2.850 e que atendem aos critérios de prioridade. Após o recebimento do imóvel, as famílias pagarão uma taxa de manutenção.

A secretária executiva da Sejusc, Gabriella Campezatto, destacou que o papel do órgão no processo é fundamental. “Nossa missão é justamente cuidar das pessoas em situação de vulnerabilidade no estado. Vamos atuar com responsabilidade, analisando com atenção cada família que se enquadra nos critérios de prioridade, para garantir uma seleção justa, transparente e verdadeiramente voltada para quem mais precisa”, disse.

Conforme o diretor-presidente da Suhab, Jivago de Castro, o encontro foi um pontapé inicial para uma fase importante do processo de análise dos perfis das famílias inscritas no programa. “A partir desse alinhamento, iremos, junto com todas as secretarias envolvidas, iniciar o processo de entrevistas, seguir com os encaminhamentos à Caixa Econômica e, depois, com a aprovação dessas famílias, finalmente, entregar as moradias”, acrescenta.

Amazonas Meu Lar

O Programa Amazonas Meu Lar integra as políticas de habitação e fundiária do Estado, com a meta de oferecer 24 mil soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis. A ação está estimada em R$ 4,7 bilhões, somando investimentos do Governo do Estado, recursos do FGTS e do FAR.

Até o momento, o programa já atendeu 19.805 famílias com regularização fundiária e 7.087 com soluções de moradia. Entre as soluções definitivas estão 296 unidades entregues com a inauguração de três habitacionais: os residenciais Rodrigo Otávio e Maués, construídos através do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), e o Ozias Monteiro II, entregue pela Suhab.

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O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou, nesta sexta-feira, 16/5, o início das obras de mais um conjunto habitacional na capital amazonense. Localizado na avenida do Turismo, no bairro Tarumã, zona Oeste da cidade, o novo empreendimento contará com 576 novas moradias e integra o programa de habitação da prefeitura, em parceria com o governo federal, por meio do “Minha Casa, Minha Vida”.

“Estamos avançando firme para reduzir o déficit habitacional em Manaus. Aqui serão construídos 36 prédios com 16 unidades cada, totalizando 576 moradias que vamos entregar até dezembro deste ano”, afirmou David Almeida, durante visita técnica ao canteiro de obras, que já está na fase de drenagem e terraplenagem, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf).

Com o fim do período mais intenso de chuvas, a prefeitura prevê, para os próximos dias, o início da colocação dos radieres e a elevação das estruturas dos edifícios. O investimento conta com recursos federais e aporte financeiro direto do município, reforçando o protagonismo da atual gestão na promoção de moradia digna à população manauara.

“Esses apartamentos representam mais do que a construção de moradias. Simbolizam o recomeço para centenas de famílias que viveram anos sem acesso à moradia digna. A prefeitura tem atuado com firmeza para garantir que a política habitacional alcance quem mais precisa. Morar bem é direito, não privilégio. E cada lar entregue significa mais autoestima e respeito para quem sempre viveu à margem”, declarou o secretário da Semhaf, Jesus Alves.

O novo conjunto habitacional vai levar o nome de Carlos dos Santos Braga, pai do senador Eduardo Braga, falecido recentemente. A homenagem reconhece a trajetória de destaque de Carlos Braga na área empresarial com visão e pioneirismo para geração de empregos e a contribuição do senador Eduardo Braga para a viabilização de recursos destinados à habitação.

“Esse é mais um passo importante no nosso compromisso de levar dignidade para quem mais precisa. Manaus segue avançando com planejamento, parcerias e trabalho sério”, concluiu o prefeito.

Projeto e ampliação

Com foco no enfrentamento ao déficit habitacional, a Prefeitura de Manaus tem executado uma estratégia integrada dentro do eixo do plano de Desenvolvimento Urbano Sustentável, que prioriza a construção de moradias dignas, a regularização fundiária e a urbanização de áreas consolidadas. A política habitacional da gestão David Almeida busca garantir qualidade de vida para a população de baixa renda, aliando inclusão social, planejamento urbano e responsabilidade ambiental.

A atuação da prefeitura inclui a entrega de novas unidades habitacionais em áreas com infraestrutura, a requalificação de espaços ociosos para evitar a expansão desordenada da cidade e o estímulo à habitação de interesse social. O plano é fortalecido por parcerias estratégicas com o setor privado e organismos internacionais, como o Banco Mundial e a Corporação Financeira Internacional (IFC), ampliando os investimentos e acelerando os resultados em benefício da população manauara.

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Proporcionar moradia de qualidade para a população brasileira segue sendo uma prioridade para o Governo Federal e o Amazonas é retrato deste objetivo. Nesta segunda-feira (5), três municípios do estado receberam visitas do ministro das Cidades, Jader Filho, para avançar em iniciativas do programa Minha Casa, Minha Vida que buscam aumentar o número de unidades habitacionais entregues para famílias pelo país. 

“Foi um dia muito produtivo. Em Manaus, visitamos casas que estão muito avançadas, que tentaremos entregar até o final do ano. Em Presidente Figueiredo foram 400 casas entregues e em Tefé a assinatura de contratação para que, além de entregar casas, a gente possa gerar emprego e renda para o povo do Amazonas”, disse o ministro Jader Filho. 

Uma das beneficiadas foi a indígena Eliana Arcanjo, de 37 anos, da aldeia Kokama. Ela saiu da comunidade para garantir o tratamento de bronquite para o filho Gabriel, e agora pode deixar os custos de aluguel para trás. “Estou muito emocionada. É um sonho que se realiza. Toda mulher sonha em ter essa independência”, celebrou a beneficiária. 

O primeiro compromisso do dia foi em Manaus, onde o ministro Jader Filho vistoriou o andamento das obras do Residencial Parque das Tribos. O empreendimento inclui 576 apartamentos, divididos em três residenciais de 192 unidades habitacionais cada. Ao todo, serão 2.304 pessoas beneficiadas pela ação, que conta com investimento total acima de R$ 92 milhões. A previsão de conclusão das obras é para o fim do ano. 

Depois, foram entregues dois módulos do Residencial Vale das Nascentes, no município de Presidente Figueiredo. Foram 400 casas construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com investimentos de quase R$ 35 milhões do Ministério das Cidades. 

O sonho da casa própria para essas famílias virou realidade mais de uma década após a contratação, em 2013. Como parte do Minha Casa, Minha Vida Entidades, a construção vai beneficiar membros da faixa 1 do programa, realocando pessoas que viviam no Beco Maravilha e na Vila de Balbina, áreas que sofrem com alta vulnerabilidade e alagamentos. 

“Muitas pessoas tiveram que se mudar porque estavam morando em áreas alagadas, mas agora boa parte dessas famílias que eram de áreas de risco serão atendidas aqui. O novo Minha Casa, Minha Vida já contratou e entregou cerca de 1,45 milhão de novas casas para o povo brasileiro. A meta inicial era de 2 milhões de unidades habitacionais, mas acredito que vamos chegar perto de 3 milhões”, acrescentou o ministro Jader Filho. 

O ministro entregou a chave do Residencial Vale das Nascentes, que conta com esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e próximo às creches Maria Emília Mestrinho e Creche Antônio José Vieira; à escola Presidente Figueiredo e ao posto de saúde. 

Nesta segunda-feira, a agenda ainda passou por Tefé, com a assinatura da autorização para a construção de mais de 400 moradias no Residencial Nova Tefé I, II e III. O município de apenas 59.250 habitantes (IBGE 2021) terá 1.600 pessoas beneficiadas com as unidades habitacionais, que receberam R$ 52 milhões de investimento com recursos do FAR.

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O prefeito de Manaus, David Almeida, liderou, nesta segunda-feira, 5/5, uma visita técnica às obras do programa “Minha Casa, Minha Vida”, na zona Oeste da capital amazonense, acompanhado pelo ministro das Cidades, Jader Filho, pelos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, e pelo titular da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves. A ação marca um novo passo na parceria entre a Prefeitura de Manaus e o governo federal para ampliar o acesso à moradia digna às famílias em situação de vulnerabilidade social.

“Estamos construindo 576 unidades habitacionais com qualidade acima da média, com previsão de entrega para setembro. Esta é uma obra do ‘Minha Casa, Minha Vida’, faixa 1, mas com padrão de faixa 2. É dignidade que estamos proporcionando. Nossa meta é entregar 4.500 moradias por ano até 2028. Já temos 4.700 contratadas e estamos prontos para iniciar a nova etapa do programa. Essa entrega é para quem mais precisa: indígenas, pessoas em situação de rua e famílias atingidas por calamidades. Estamos tirando essas pessoas das áreas de risco e devolvendo a elas o direito de viver com segurança e respeito”, afirmou o prefeito.

O ministro das Cidades, Jader Filho, elogiou a qualidade do projeto e o desempenho da prefeitura na execução das políticas habitacionais.

“Manaus tem um dos projetos mais bonitos do ‘Minha Casa, Minha Vida’ que já visitei. É fruto do esforço do prefeito David e de toda a sua equipe. O governo federal está comprometido com as ações estruturantes e preventivas. Só no ano passado, fizemos uma seleção de R$ 17 bilhões em obras de prevenção e vamos avançar com mais R$ 3,5 bilhões neste ano. Queremos cidades mais resilientes e seguras”, enfatizou o ministro.

O senador Eduardo Braga, por sua vez, destacou o protagonismo da capital amazonense no novo ciclo do programa habitacional. “Manaus é hoje uma das cidades mais avançadas na execução do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Essa retomada só foi possível com o governo do presidente Lula e com a determinação do prefeito David Almeida. Estamos recuperando obras paradas desde 2012 e inscrevendo mais de 4 mil novas unidades. É um exemplo de gestão e compromisso social”, disse.

Já o senador Omar Aziz valorizou a articulação política que garantiu a presença do ministro na capital. “Essa parceria é resultado de muito diálogo. Nós ligamos para o presidente Lula e pedimos que o ministro estivesse aqui, e ele veio, porque conhece a Amazônia, sabe das nossas necessidades. David está aproveitando cada oportunidade para trazer investimentos para Manaus, e tem feito isso com competência e rapidez. Dia 16, ele com o Renato e o Jesus já vão pleitear novas habitações por meio do novo edital”, declarou.

O secretário municipal de Habitação, Jesus Alves, complementou destacando a atuação da Semhaf. “Estamos transformando políticas públicas em realizações concretas. A Semhaf está atuando com foco na regularização fundiária, melhoria de moradias e novos projetos de urbanização. Essa entrega é resultado do esforço integrado com o governo federal e do compromisso com quem mais precisa”, pontuou o secretário.

Durante a agenda, a comitiva vistoriou uma unidade decorada e o canteiro de obras onde está sendo erguido o conjunto habitacional, com 576 unidades que fazem parte do novo ciclo de investimentos habitacionais em Manaus. O empreendimento é símbolo do compromisso da atual gestão municipal com a redução do déficit habitacional e a promoção da justiça social na capital.

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