Tag: Ministério do Trabalho

jan122026 by portalrionegroonlineNo Comments

Normas para emissão de carteira profissional de radialista entram em vigor

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que autoriza a emissão de carteira profissional de radialista. A norma foi publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (9).Origem da LegislaçãoA Lei 15.335/26 tem origem em projeto (PL 1521/23) do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado com parecer favorável do deputado Felipe Francischini (União-PR).Validade NacionalA norma altera a Lei 6.615/78, estabelecendo que a carteira profissional, emitida pelo Ministério do Trabalho, será válida em todo o país.Emissão do DocumentoO texto também prevê que a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e de Televisão (Fitert) e os sindicatos competentes poderão emitir o documento.Informações...

nov282025 by portalrionegroonlineNo Comments

Prefeitura chega a 5,5 milhões de metros quadrados em alvarás de construção emitidos

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Com mais 80,8 mil metros quadrados licenciados em novos alvarás de construção em outubro, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), chega à marca de 5,5 milhões de metros quadrados emitidos em toda a gestão do prefeito David Almeida, de janeiro de 2021 a outubro de 2025.Somente este ano, nos dez primeiros meses, a autarquia soma quase 759 mil metros quadrados licenciados, aquecendo o setor da construção civil na capital. No ano, o Implurb tem alta de 2% no total de certidões expedidas para alvarás, com 623 documentos, contra 611 de 2024. Em toda a gestão, são 4.200 certidões emitidas.Os números têm reflexo direto na geração de emprego e renda no setor da construção civil. No acumulado de 2025, o setor da construção gerou no Brasil um ...

nov282025 by portalrionegroonlineNo Comments

Cuidador de idosos não receberá adicional de insalubridade

Justiça

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu a Terça da Serra - Clínica Terapêutica e Hospedagem para Idosos Ltda., de Campinas (SP), de pagar um adicional de insalubridade a um cuidador de idosos. A parcela havia sido deferida nas instâncias inferiores, mas, segundo o colegiado, a função não está na lista de atividades insalubres do Ministério do Trabalho, o que afasta o pagamento.Profissional cuidava de 10 idososO cuidador alegou na reclamação trabalhista que era responsável por aproximadamente 10 idosos. Os cuidados incluíam dar banho, trocar de roupa, conduzir e ajudar nas refeições, fazer curativos etc. Durante as atividades, ele lidava com pessoas doentes e tinha contato com agentes insalubres na higienização e troca de fraldas.Em sua defesa, a clínica alegou, e...