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Mais seis unidades de ensino da Prefeitura de Manaus participaram, nesta segunda-feira, 21/7, da auditoria do projeto “Juntos Pela Vida”, que acontece em parceria com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

O encontro com os diretores das escolas da Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Divisão Distrital Zonal (DDZ) rural, aconteceu na sede do MP, localizado na avenida Coronel Teixeira, zona Oeste da capital. A ação conta também com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e tem no total mais de 200 unidades de ensino da Semed inscritas. 

O projeto tem o objetivo de impulsionar a vacinação de crianças e adolescentes no Amazonas, elevando os índices de cobertura vacinal e combatendo a evasão escolar e a desinformação. A ação é coordenada pelos Centros de Apoio Operacional de Proteção e Defesa da Cidadania (CAO-PDC) e das Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ). 

Com total de 60 unidades de ensino inscritas, a assessora das ações complementares da DDZ rural, Mauricélia Sena de Azevedo, disse que seis escolas já foram aprovadas pela auditora do MP-AM. As demais ainda serão auditadas.

“A parceria entre as escolas, a DDZ rural e o Distrito de Saúde (Disa) rural é fundamental para alcançar bons resultados na vacinação. Os diretores mobilizam os pais, o Disa colabora ativamente, e o papel da DDZ é articular e engajar as escolas no projeto. Sem essa união, não seria possível atingir 80% dos alunos matriculados”, concluiu. 

A procuradora de Justiça do MP-AM e coordenadora do projeto, Delisa Ferreira, disse que a meta é aumentar a cobertura vacinal dos alunos da secretaria, a qual realiza um grande trabalho para alcançar o maior número possível de crianças e adolescentes dentro de toda a rede, iniciado em 2022. 

“Mais de 200 escolas da Semed estão inscritas, o que mostra um bom número de crianças vacinadas. A parceria com a Semsa é essencial para garantir a logística das vacinas nas escolas. A auditoria ajuda a identificar quais vacinas estão faltando em cada área, permitindo apoiar os diretores na localização das doses e garantir que mais crianças sejam imunizadas”, explicou. 

Em sua quarta participação no projeto “Juntos Pela Vida”, a escola municipal Canaã 2, localizada na comunidade Julião, no rio Negro, na zona ribeirinha, foi aprovada com 91,7% dos alunos imunizados.

“A escola participa ativamente do projeto, pois a saúde dos alunos impacta diretamente no desempenho escolar. São feitos mutirões, reuniões com os pais e ações com a Semsa para promover a vacinação. Mesmo com uma logística complicada, a escola conta com apoio, como o transporte escolar, para levar os estudantes aos postos quando necessário. Educação e saúde atuam juntas para garantir a imunização”, completou. 

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A qualidade das obras de implantação da rede de esgotamento sanitário executada nos conjuntos Francisca Mendes e Sérgio Pessoa Neto, ambos no bairro Cidade Nova, zona Norte da capital, levou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) a notificar a empresa Águas de Manaus.

Uma vistoria realizada pela Diretoria Técnica de Concessões, Obras e Saneamento da Ageman identificou não conformidades em diversas ruas. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor (Prodecon), também acompanha o caso.

Entre os problemas mais comuns identificados pela equipe técnica da Ageman estão a falta de informação, pois os moradores não foram devidamente informados sobre as obras e seus impactos, falhas como pavimentação precária e afundamentos e obras inacabadas, dificultando a mobilidade.

“São não conformidades que comprometem a qualidade do serviço, pois se não forem sanadas poderão danificar a rede que foi implantada, além de impactar negativamente na circulação dos veículos, na passagem dos pedestres. Sabemos que as obras são necessárias, mas a empresa é obrigada a prestar um serviço de qualidade e quando isso não acontece, como foi o caso em que a nossa equipe identificou o problema, nós notificamos a concessionária, damos um prazo para ela corrigir as falhas e se isso não ocorrer poderemos advertir e multar. Essa tem sido a nossa postura e a população tem sido uma importante aliada nesse processo”, destacou o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade.

Conforme a notificação, a concessionária de água e esgoto, responsável pela execução das obras, deverá realizar a mobilização da equipe de conscientização e relacionamento comunitário, a fim de promover uma comunicação transparente junto aos moradores, reavaliação técnica das ligações executadas com falhas e reparos estruturais, finalização da pavimentação das vias impactadas, com definição e ampla divulgação de cronograma junto à população, reforço na fiscalização das obras com emissão de relatórios técnicos periódicos e a limpeza e acabamento das obras, garantindo condições adequadas de uso e circulação.

Todas as providências solicitadas estão fundamentadas no Contrato de Concessão firmado entre a empresa Águas de Manaus e a Prefeitura de Manaus.

A Ageman concedeu um prazo de 20 dias para que a empresa Águas de Manaus execute as providências solicitadas no termo de notificação e os serviços já foram iniciados.  O órgão regulador segue acompanhando os trabalhos nos dois locais.

O órgão regulador municipal reforça que problemas envolvendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e Zona Azul poderão ser registrados pelos usuários nos canais oficiais da Ageman como o Instagram @ageman_manaus, Facebook Ageman Manaus, site https://ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria-agua/, e também junto à Ouvidoria por meio do Whatsapp (92) 98842-2919 e 98410-3247.

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Para disciplinar o acesso às Galeras do Bumbódromo e coibir práticas ilegais como a ocupação antecipada de espaços públicos e a venda de lugares nas filas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) promoveu, nesta sexta-feira (20/06), uma reunião com autoridades e representantes de associações folclóricas de Parintins. O encontro ocorreu no auditório das Promotorias de Justiça do município e reuniu órgãos municipais, estaduais e a empresa responsável pela montagem das tendas oficiais.

A reunião foi articulada pela Ouvidoria-Geral do MPAM e pelas 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Parintins, com a participação dos promotores Ricardo Mitoso Borges, Ney Costa Alcântara e Marina Campos Maciel. Estiveram presentes, também, representantes da Prefeitura de Parintins, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), do 11º Batalhão da Polícia Militar, da Maná Produções e dos bois Garantido e Caprichoso.

O MPAM identificou que, em 2025, a fila para as Galeras começou com até 14 dias de antecedência do festival, resultando em marcações irregulares com cadeiras, caixotes, tendas improvisadas e até pichações em calçadas. O cenário favoreceu a comercialização clandestina de lugares, brigas, insegurança e exclusão de pessoas idosas, com deficiência (PCDs) e famílias com crianças.

“O objetivo é garantir um festival mais seguro e acessível para todos, tanto para a população local, quanto para os visitantes. A partir do diálogo entre os órgãos, conseguimos alinhar medidas para evitar abusos e preservar o caráter popular do evento”, explicou o promotor Ricardo Mitoso.

Em coletiva realizada na tarde desta sexta-feira, o MPAM anunciou as seguintes medidas: 

1. Fim das filas antecipadas: A formação de filas será permitida somente a partir das 10h do dia 27 de junho de 2025, data oficial de abertura do festival. Qualquer demarcação anterior será removida;

2. Montagem oficial das tendas: A estrutura de apoio às filas será instalada no dia 25 de junho, exclusivamente pela empresa contratada. Nenhum brincante poderá ocupar o espaço durante essa fase;

3. Fiscalização reforçada: A partir do dia 22 de junho, a Prefeitura e a Polícia Militar atuarão na retirada de objetos usados para reservar lugares. Os itens recolhidos ficarão disponíveis para retirada até 15 de julho na Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (SMTCA). Os responsáveis poderão ser penalizados administrativamente;

4. Campanha educativa: Será promovida uma campanha de conscientização sobre as novas regras, com divulgação em redes sociais, veículos de comunicação locais e carros de som.

“Não será permitido reservar espaço com cadeiras, caixotes, papelões, tendas improvisadas, pintura no chão ou qualquer outro artifício, seja dentro ou fora das tendas oficiais”, alertou a promotora Marina Campos.

“Essa é uma festa popular. Queremos que todos participem, inclusive quem chega de longe. A sociedade precisa colaborar para impedir a venda de lugares e a violência nas filas”, reforçou o promotor Ney Alcântara.

Durante os três dias de festival, haverá fiscalização intensiva no entorno do Bumbódromo, com o apoio da Polícia Militar, agentes de segurança e fiscais municipais. O objetivo é garantir um ambiente mais organizado, inclusivo e seguro para todos os participantes.

SECOM/Parintins

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Em uma cerimônia que celebra a excelência acadêmica e o intercâmbio de conhecimento, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) outorgou, nesta quinta-feira (12/6), o título de Doutor Honoris Causa para o jurista e acadêmico espanhol Ricardo Alonso García, amplamente reconhecido por sua trajetória intelectual e contribuições ao Direito Público contemporâneo. A solenidade foi realizada no auditório da sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).

Diretor da Escola de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid (UCM), Alonso García é referência internacional no campo jurídico, especialmente entre os países de língua espanhola. Com uma carreira marcada pela excelência, o professor Ricardo García é catedrático de Direito Administrativo e da União Europeia na UCM. A atuação acadêmica e profissional do homenageado estende-se para além das fronteiras espanholas, sendo um especialista de renome em Direito da União Europeia.

Ao longo de sua carreira, publicou uma série de livros e artigos que são referência na área. Entre suas obras de destaque encontram-se “Sistema Jurídico de la Unión Europea” e “La responsabilidad de los Estados miembros por infracción del Derecho comunitario”. Sua produção acadêmica é relevante nas discussões sobre constitucionalismo, integração regional e fundamentos do Direito Público, tendo impacto direto na formação de juristas e pesquisadores em diversos contextos jurídicos.

Celebração de carreira acadêmica

A concessão do título de Doutor Honoris Causa a Ricardo Alonso García representa o reconhecimento da UEA à excelência acadêmica internacional e ao compromisso com a produção de conhecimento voltada para a promoção da justiça, da democracia e da integração entre sistemas jurídicos. Ao homenagear uma trajetória de alcance global, a universidade reafirma a missão de valorizar contribuições intelectuais que ultrapassam fronteiras e dialogam com os desafios contemporâneos do Direito e da sociedade.

É o que afirma o reitor da UEA, André Zogahib, responsável por outorgar o título ao homenageado. “Os princípios da sua pesquisa são muito valorosos. São temas que vão ao encontro do que construímos na UEA. É uma honra estar ao seu lado nesse momento. Parabéns e muito obrigado”, disse o reitor.

Em um momento marcado pela emoção e pelo reconhecimento mútuo entre instituições, o professor Ricardo Alonso García agradeceu à UEA pela honraria e destacou a importância do intercâmbio acadêmico entre a América Latina e a Europa, bem como o papel das universidades na construção de sociedades mais justas e democráticas.

“Agradeço, profundamente, à UEA pela mais alta distinção que um acadêmico pode aspirar. Usarei esta honraria com honra e orgulho onde quer que o destine me chame”, exclamou o homenageado.

O secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho, representando o governador do Amazonas, Wilson Lima, pontuou a importância da homenagem. “É um reconhecimento da sua trajetória e um chamado para seguir servindo a ciência, a cultura em prol da construção de caminhos para melhorar a sociedade como um todo. Espero que essa honraria contribua, ainda mais, com a sua brilhante trajetória acadêmica”, finalizou.

Cooperação entre UEA E UCM

Durante a cerimônia, a UEA e a Universidade Complutense de Madrid formalizaram a assinatura de um termo de cooperação técnica que estabelece a união de esforços acadêmicos, técnicos e científicos entre as duas instituições. O acordo prevê a realização de atividades conjuntas nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, respeitando as competências de cada universidade e fortalecendo os laços internacionais em prol da produção e circulação de conhecimento.

Honraria concedida

O título de Doutor Honoris Causa é a mais alta distinção acadêmica concedida por uma universidade a personalidades que tenham se destacado por suas contribuições relevantes à ciência, à cultura, à educação ou à sociedade. Trata-se de um reconhecimento simbólico, outorgado a indivíduos que, mesmo sem vínculo formal com a instituição, representam valores e trajetórias que dialogam com sua missão e seus princípios.

Ao longo de sua trajetória, Ricardo Alonso García também foi agraciado com o título de Doutor Honoris Causa por outras instituições latino-americanas, como a Universidade Nacional de Santiago del Estero e a Universidad Católica de Córdoba, na Argentina, além da Universidade Nacional Mayor de San Marcos, no Peru. As homenagens refletem o reconhecimento internacional à contribuição do docente para o Direito e para os processos de integração jurídica.

A cerimônia contou com a presença do desembargador João de Jesus Abdala Simões, decano e representante do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM); de Leda Mara Nascimento Albuquerque, procuradora-geral de Justiça do MPAM, além de pró-reitores e diretores de unidades acadêmicas da UEA.

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