Comissão aprova inclusão de mototaxista e motoboy em políticas públicas de mobilidade urbana
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui mototaxistas e motoboys nos planos municipais exigidos pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Por recomendação do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 1493/22, do ex-deputado Nereu Crispim (RS). A versão original previa normas gerais para inclusão dos mototaxistas e dos motoboys em políticas de mobilidade urbana.
“A versão da Comissão de Viação e Transportes garante que o tema seja tratado de maneira técnica e fundamentada pelas administrações municipais, impedindo a omissão ou o desprezo por esses modais que, muitas vezes, são vitais para a mobilidade cotidiana das populações mais vuln...