Após ação da DPE-AM, Justiça suspende cortes salariais de educadores certificados por universidades do Mercosul e Portugal
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conseguiu na Justiça, nesta quarta-feira (30), a suspensão dos cortes salariais que atingiam professores que concluíram cursos de pós-graduação stricto sensu em universidades dos países do Mercosul e em Portugal. A medida assegura que os profissionais terão seus vencimentos restabelecidos enquanto o caso é julgado definitivamente.
A decisão judicial determina que o Governo do Amazonas interrompa imediatamente os descontos nos vencimentos desses profissionais e restabeleça os valores já cortados.
Em janeiro deste ano, a Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos entrou com a Ação Civil Pública nº 0001185-24.2025.8.04.1000 contra uma decisão judicial que havia negado um pedido de tutela de urgência (med...