CCJ adia votação de PEC que acaba com reeleição
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto estava na pauta desta quarta-feira (7), mas foi retirado após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 12/2022 foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e outros 28 parlamentares. A proposição recebeu um substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Além de acabar com a reeleição e fixar os mandatos do Poder Executivo em cinco anos, Castro sugere uma alteração no tempo de mandatos parlamentares. Deputados federais, estaduais e distritais e vereadores passariam a ter cinco anos, em vez dos quatro atuais. Senadores teriam mandatos de dez anos, e não de...