Arquivo de Pessoas com Deficiência - Página 2 de 2 - Portal Rio Negro Online

jun112025 by portalrionegroonlineNo Comments

Semana de Acessibilidade e Inclusão do TRE-AM terá solicitação de carteiras de identificação de PcD e TEA

Justiça

O evento, aberto ao público, contará com palestras sobre inclusão no ambiente de trabalho e combate ao capacitismo. Entre os dias 11 e 13 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD), promoverá a Semana de Acessibilidade e Inclusão, com uma ação voltada à garantia de direitos e cidadania de Pessoas com Deficiência. Durante os três dias de evento, será disponibilizado o serviço de cadastramento e solicitação das carteiras de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e Carteira da Pessoa com Deficiência (CIPcD). Esses documentos têm a finalidade de assegurar o acesso prioritário e facilitar o reconhecimento dos direitos dessas pessoas em serviços públi...

maio262025 by portalrionegroonlineNo Comments

MEC reforça a alfabetização de pessoas com deficiência

Educação

A alfabetização de pessoas com deficiência tem sido objeto das políticas públicas do Ministério da Educação (MEC). No atual governo, a pasta lançou duas grandes iniciativas que contemplam de forma prioritária esse público-alvo: o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) e o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). Por meio da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), o MEC ainda atualizou o fator de ponderação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para alunos da educação especial inclusiva e da educação de joven...

maio222025 by portalrionegroonlineNo Comments

PGM abre inscrições para o 3º Processo Seletivo do Programa de Residência Jurídica

Formação

A Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM) divulgou o edital do 3º Exame de Seleção do Programa de Residência Jurídica (PRJ). O processo oferece 40 vagas, sendo 2 destinadas a Pessoas com Deficiência (PcDs), além de cadastro de reserva, com previsão de prova para o dia 20 de julho. O programa é voltado a advogados, bacharéis em Direito e estudantes finalistas do curso, e tem como objetivo proporcionar formação prática e teórica na área da Advocacia Pública. Os residentes atuarão sob supervisão de procuradores do Município, em regime de treinamento em serviço. A bolsa-auxílio é de R$ 2.500 e a carga horária mínima semanal é de 20 horas. As inscrições acontecem de 26 de maio a 26 de junho, exclusivamente por meio do formulário disponível no site da PGM. A taxa é de R$ 125, e can...

maio212025 by portalrionegroonlineNo Comments

Comissão aprova punição maior para lesão corporal contra pessoa com deficiência

Câmara Federal

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 549/25, que altera o Código Penal para prever uma pena específica para a lesão corporal (física, sexual ou psicológica) contra pessoa com deficiência também quando o crime ocorre fora do ambiente doméstico. Hoje, a lei prevê de forma expressa a pena específica com agravante apenas quando a violência se dá em casa. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, preenche essa lacuna e estipula, para a lesão corporal fora do ambiente doméstico, a pena de reclusão de 2 a 5 anos. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação. “A proposta reconhece a gravidade dos atos lesivos praticados em ambientes externos, como espaços públicos, instituições ou locais de tra...