Vereador Marcus Cursino propõe Emenda à Lei Orgânica de Parintins que garante investimentos ao Setor Primário
O vereador Marcus Cursino apresentou, Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Parintins que assegura, de forma permanente e progressiva, a destinação de recursos mínimos ao setor primário. A proposta acrescenta o §14 ao artigo 127 da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo que na Lei Orçamentária Anual reserve, no mínimo, 2,5% do orçamento municipal para a Secretaria de Produção, Agropecuária e Abastecimento a partir de 2026, percentual que será ampliado para 3% a partir de 2027.
A iniciativa busca corrigir um histórico déficit de investimentos na zona rural, onde vivem cerca de 30 mil pessoas que dependem, majoritariamente, da agricultura, pecuária, extrativismo e produção de subsistência. “É um passo concreto para fortalecer a base produtiva do nosso município, reduzindo desig...