Tag: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Ipaam cria Gerência de Controle de Resíduos para ampliar fiscalização e incentivar economia circular no Amazonas

Ipaam cria Gerência de Controle de Resíduos para ampliar fiscalização e incentivar economia circular no Amazonas

Meio ambiente
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) criou a Gerência de Controle de Resíduos (GECR) para fortalecer o licenciamento e a fiscalização das atividades de manejo, transporte, coleta, tratamento e destinação final de resíduos no estado. Entre os principais desafios da nova gerência está a eliminação dos lixões, em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e à legislação estadual (Lei nº 4.457/2017). Antes da criação da GECR, o tema resíduos já era tratado pelo Ipaam, mas estava incluído entre as atribuições da Gerência de Licenciamento Industrial (Geli) e a Gerência de Recursos Minerais (GERM). Com a nova estrutura, o Instituto passa a contar com uma gerência exclusiva para tratar de forma mais ampla o licenciamento e a fiscalização dessas ati...
Ipaam reforça exigência de licença ambiental para transporte de resíduos sólidos

Ipaam reforça exigência de licença ambiental para transporte de resíduos sólidos

Meio ambiente
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) reforça que o transporte de resíduos sólidos no Estado deve seguir rigorosamente a legislação ambiental vigente. A atividade exige Licença de Operação (LO) emitida pelo órgão ambiental, válida por cinco anos, sendo obrigatória a renovação antes do vencimento ou sempre que houver alteração na atividade, na localização ou na estrutura da empresa. Além da exigência legal, o Instituto alerta que tanto o gerador quanto o transportador dos resíduos são responsáveis por todas as etapas do processo, da coleta à destinação final, e respondem solidariamente por eventuais irregularidades. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e o Decreto Federal nº 6.514/2008, o descarte irregular é proibido e configura i...
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