Acolhendo pedido da PGE-AM, Corte Especial do TRF1 confirma competência do Ipaam para licenciamento do ‘Potássio Autazes’
Em mais um avanço possibilitado pela atuação da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), acolheu pedido feito pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por meio da Procuradoria do Meio Ambiente, para suspender os efeitos de decisão da Justiça Federal, em Manaus.
Com o julgamento, o Ipaam foi mantido no processo de licenciamento do projeto “Potássio Autazes”, com potencial para gerar mais de 17 mil empregos diretos e indiretos no Amazonas.
A decisão da Justiça do Amazonas atribuía a competência para o licenciamento ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e afirmava a existência de supostas irregularidades no licenciamento.
O então presidente do TRF1 havi...