Justiça pauta recurso sobre preços abusivos em postos de combustíveis de Manaus
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) marcou para o dia 13 de abril o julgamento de um recurso decisivo sobre a atuação dos postos de combustíveis de Manaus. Movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), a apelação busca responsabilizar os estabelecimentos por danos morais coletivos e práticas abusivas no repasse de preços ao consumidor. O processo tenta reverter uma decisão de 2023 que extinguiu uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada ainda em 2019. Na época, uma força-tarefa composta pela DPE-AM, MPAM e Procons identificou que as reduções de valores anunciadas pelas refinarias não chegavam às bombas, prejudicando a população amazonense. Prática reiterada e prejuízo coletivo No recurso que será analisado pela 2ª Câmara Cível, a Defensoria sustenta que o interesse no process...