Arquivo de redes sociais - Portal Rio Negro Online

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) Norte/Leste e da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus), cumpriu, na tarde de segunda-feira (13/10), em Manaus, mandado de prisão preventiva contra um homem, de 25 anos, por descumprimento de medida protetiva e difamação em redes sociais contra sua ex-companheira, de 24 anos. O indivíduo estava foragido de Itacoatiara. De acordo com a delegada Nathalia Oliveira, as diligências tiveram início após a equipe da DECCM Norte/Leste ser acionada pelo delegado Paulo Barros, da DEP de Itacoatiara, que repassou informações sobre o mandado de prisão em nome do suspeito, que se encontrava escondido em Manaus. “A equipe de investigação iniciou o...

O trabalho infantil é toda atividade realizada por crianças e adolescentes com menos de 16 anos. A Constituição brasileira proíbe esse tipo de trabalho, e essa regra é respaldada por todo o ordenamento jurídico do país e reforçada pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A única exceção é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos, desde que respeitadas as exigências legais definidas pela Justiça do Trabalho, que asseguram a formação educacional e o desenvolvimento integral do adolescente. Mesmo quando acontece na internet, o que crianças e adolescentes fazem online pode estar sujeito ao controle da Justiça. Isso porque, em determinadas situações, pode configurar trabalho infantil, prática proibida por lei. Essa presença de menores em plat...

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PC-AM prende homem por descumprimento de medida protetiva e difamação em redes sociais contra ex-companheira

Produção de conteúdo por crianças e adolescentes nas redes sociais pode ser considerada trabalho infantil pela Justiça