Portaria estabelece novas regras para produção de derivados de petróleo na Zona Franca de Manaus
Uma nova Portaria Interministerial, assinada pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), estabeleceu o novo Processo Produtivo Básico (PPB) para derivados de petróleo industrializados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida, publicada nesta quinta-feira (19/03/2026), detalha as etapas obrigatórias para que produtos como gasolina, diesel e gás de cozinha mantenham os benefícios fiscais do modelo. A norma abrange sete produtos principais: Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Nafta, Gasolina, Querosene, Óleo Diesel, Óleo Combustível e Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP). Etapas Obrigatórias de Produção Para que o produto seja considerado industrializado na ZFM, a Portaria determina que todas as etapas de fabric...