Tag: Regularização Fundiária Urbana

Em mais uma iniciativa voltada à promoção da justiça social e do desenvolvimento urbano, o vereador Marcus Cursino apresentou na Câmara Municipal de Parintins uma indicação ao Poder Executivo solicitando a realização de estudo técnico e jurídico para a implementação de um programa municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A proposta visa beneficiar especialmente os loteamentos, como Lady Laura, Jacareacanga, Saunier, Teixeirão, entre outros consolidados e ocupados por grande parte da população, mas que ainda não contam com infraestrutura básica nem com a titulação definitiva dos imóveis. O vereador destacou que muitos bairros de Parintins foram ocupados ao longo dos anos por famílias que construíram suas casas em áreas ainda não regularizadas. Essa realidade impede o acesso d...