Prefeitura de Manaus celebra 10 anos do Habite-se Simplificado com aumento de 34% nos processos de licenciamento
Completando 10 anos desde sua criação como lei pela Prefeitura de Manaus, o Habite-se Simplificado é um importante instrumento de regularização urbanística e de segurança jurídica disponível dentro do sistema de licenciamento municipal. Ano passado, o serviço teve alta de 34,7%, saindo de 23 documentos em 2024 para 31 em 2025. O Habite-se Simplificado prevê celeridade na regularização de imóveis em situação irregular, construídos antes de novembro de 2002, a partir da sanção da Lei 2.155/16. A aprovação possibilita a regularização das edificações, acréscimos e reformas, além de residências (unifamiliares, comercial tipo 1 e mista) que estão em desacordo com a lei municipal. A desburocratização do processo tem impacto positivo para milhares de famílias que encontram dificuldade na exp...