MPA publica portaria que cancela as licenças de pescadores profissionais que não realizaram o recadastramento obrigatório
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta quinta-feira (5/6), a Portaria a n° 479, DE 4 DE JUNHO DE 2025 que determina o cancelamento das licenças de pescadores e pescadoras profissionais que não realizaram o recadastramento obrigatório até o dia 31 de março de 2025. A medida tem como objetivo manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) atualizado. Atualmente o registro possui 1,8 milhões de pescadores cadastrados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 127/2023.
Os profissionais poderão consultar se seus registros foram cancelados por meio da página eletrônica do Ministério da Pesca e Aquicultura. A decisão afeta diretamente mais de 300 mil pescadores e pescadoras que não cumpriram o prazo estabelecido para o recadastramento.
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