Em Barcelos, Ministério Público acompanha implementação de atendimento educacional especializado para alunos com deficiência
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas da rede municipal e estadual de Barcelos. A ação de acompanhamento foi determinada pela promotora Taize Moraes Siqueira. O procedimento tem como objetivo verificar a existência e efetividade do atendimento especializado, tanto na estrutura física quanto na capacitação do corpo pedagógico. A fiscalização contempla a infraestrutura das chamadas salas de recursos multifuncionais — espaços de acessibilidade equipados com materiais didáticos inclusivos para a garantia da integração e autonomia de alunos com deficiência, altas habilidades, superdotação ou transtorno do espectro autista (TEA). Os quantitativos d...