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O governador Wilson Lima entregou, nesta sexta-feira (12/12) mil novos cartões do Auxílio Estadual Permanente para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus). A ação reforça o compromisso do Governo do Amazonas com a ampliação da rede de proteção social e integra a segunda fase de entregas do programa em 2025.

Ao destacar o impacto do benefício na vida das famílias, o governador ressaltou que o programa tem sido fundamental para garantir segurança alimentar, autonomia e dignidade.

“São mil cartões do Auxílio Estadual Permanente que estamos entregando, além de outros benefícios sociais. Isso vai ajudar muito nas despesas das famílias e garantir condições básicas para quem mais precisa”, afirmou Wilson Lima, acompanhado do prefeito de Coari, Adail Pinheiro, e do deputado estadual Thiago Abrahim.

O Auxílio Estadual já foi retomado em diversos municípios ao longo de 2025. Além de Coari, novos repasses do benefício foram feitos em Autazes, Japurá, Alvarães, Tefé, Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Itacoatiara, Nova Olinda do Norte e, mais recentemente, Manacapuru, ampliando o alcance do programa e fortalecendo a política de transferência de renda no estado.

Entre as famílias contempladas em Coari está Lenice Ferreira de Almeida, 32 anos, dona de casa e mãe de duas crianças. Ela ressaltou a importância do benefício para garantir a alimentação da família.

“Eu fiquei muito feliz porque veio em boa hora e isso vai ajudar muito na criação dos meus filhos. Assim, tudo que a gente tem em casa, tudo que a gente gasta no dia a dia. Isso vai ajudar muito na alimentação, principalmente para fazer um rancho, uma cesta básica”, disse Lenice.

Auxílio Estadual

Criado em 2021, o Auxílio Estadual é o maior programa permanente de transferência de renda da história do Amazonas, com pagamento mensal de R$ 150 para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e em situação de pobreza ou extrema pobreza. O benefício pode ser utilizado para a compra de alimentos, material escolar, produtos de higiene, gás de cozinha e outras necessidades essenciais.

O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Seas) e atende atualmente 300 mil famílias em todo o Amazonas. Para acessar o programa, é necessário estar inscrito no CadÚnico, ter renda per capita de até meio salário-mínimo e, preferencialmente, compor grupos familiares com mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência ou maior número de crianças.

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A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) encerra, nesta terça-feira (02/12), o 2º Encontro de Coordenadores de Vigilância Sanitária 2025, iniciativa voltada ao alinhamento das estratégias que orientam as ações de Vigilância Sanitária no estado.

Realizado desde segunda-feira (1º/12), o encontro reuniu equipes técnicas, gestores municipais e parceiros institucionais com o propósito de promover práticas mais integradas e fortalecer a proteção à saúde da população.

A diretora- presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim, destacou que o fortalecimento da vigilância sanitária está diretamente ligada às iniciativas colaborativas e planejamento contínuo. “Estamos empenhados em promover articulação entre Estado e municípios, ampliando a capacidade de resposta da vigilância sanitária. Essa integração favorece decisões mais qualificadas, aperfeiçoa processos e reforça a função estratégica da instituição na saúde pública do Amazonas”, afirmou Tatyana.

Durante o encontro, o diretor de vigilância sanitária da FVS-RCP, Jackson Alagoas, ressaltou a importância de atualizar fluxos, aprimorar práticas e consolidar diretrizes técnicas alinhadas às necessidades atuais do território.

“A vigilância sanitária atua em um cenário dinâmico, que exige atualização constante. Nosso esforço é orientar, apoiar e fortalecer as equipes municipais para que possamos avançar de maneira estruturada, assegurando ambientes mais seguros e promovendo qualidade de vida para a população”, destacou Jackson.

Presente no evento, o coordenador de vigilância sanitária da secretaria Municipal de Saúde de Parintins, Leopoldo Mendonça, destacou a relevância da integração entre as equipes. “É uma oportunidade de aprender e compartilhar experiências. Nosso propósito é levar esse conhecimento para fortalecer a qualidade dos produtos e serviços em Parintins, promovendo saúde e segurança para a população”, afirmou.

Joel de Souza, coordenador de Vigilância Sanitária de Ipixuna, ressaltou a relevância do encontro. “O evento é fundamental para o município, especialmente diante do nosso isolamento geográfico, pois amplia o acesso a conhecimentos que fortalecem fiscalizações, orientações e ações preventivas em saúde, sempre com o objetivo de promover qualidade de vida para a população”, avaliou.

Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária integra a FVS-RCP e visa proteger e promover a saúde da população por meio de ações capazes de eliminar, reduzir ou prevenir os riscos associados ao consumo de produtos, utilização de serviços de saúde e de interesse à saúde, seus processos, tecnologias e edificações.

No âmbito estadual, além de competências próprias, coordena e capacita equipes municipais para que atuam em ações de inspeção, fiscalização, licenciamento e monitoramento de estabelecimentos que produzem, manipulam e comercializam alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, produtos para saúde e oferecem serviços de saúde e de interesse à saúde.

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O governador Wilson Lima entregou, nesta terça-feira (18/11), 700 novos cartões do Auxílio Estadual Permanente no município de Nova Olinda do Norte (a 126 km de Manaus). A ação reforça o alcance do maior programa de transferência de renda da história do Amazonas, garantindo segurança alimentar, proteção social e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.

O governador também já esteve em Tabatinga, Benjamin Constant e Itacoatiara realizando novas etapas de distribuição dos cartões, alcançando famílias de diferentes regiões do estado. Durante a entrega, o governador destacou que estão sendo priorizados municípios com maior índice de vulnerabilidade.

“Nós estamos fazendo uma rodada por aqueles municípios e aquelas famílias em que há uma carência maior, são famílias em condição de vulnerabilidade social e nós estamos complementando, estamos fazendo novas entregas para esses municípios. Nova Olinda é um desses municípios contemplados, só aqui estamos entregando mais 700 cartões, além daqueles que já estavam valendo”, afirmou Wilson Lima.

Com essa remessa de cartões, Nova Olinda do Norte passa a contar com 2,8 mil famílias beneficiadas desde a criação do programa, em 2021. O Auxílio Estadual garante o pagamento mensal de R$ 150 e é coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Seas). Até 2026, 30 mil novas famílias passam a receber o Auxílio Estadual. As entregas atuais acontecem após atualização do Cadastro Único (CadÚnico), que estabelece os critérios para fazer parte do programa.

Uma das contempladas desta terça-feira foi Kathianny Assis, 23 anos, mãe de quatro filhos. Ela conta que o benefício chega em um momento de grande necessidade.

“A gente passa por um momento difícil financeiro e com o auxílio estadual vai melhorar bastante a nossa vida. Porque vamos comprar alimento, principalmente para as crianças, que nós precisamos bastante. Então, eu agradeço desde já ao governador que nos concedeu e nos permitiu ter essa oportunidade de ter esse benefício”, disse.

Critérios

Os critérios para participação incluem:

• Ser responsável familiar, com 18 anos ou mais;
• Fazer parte de famílias beneficiárias do Bolsa Família;
• Estar em situação de pobreza ou extrema pobreza, com renda per capita de até meio salário mínimo;
• Têm prioridade famílias com pessoas com deficiência, idosos ou chefiadas por mulheres.
• A quantidade de descendentes também é considerada na seleção das famílias.

Sobre o programa

Criado em 2021 pela Lei nº 5.665, o Auxílio Estadual Permanente é direcionado ao combate à pobreza e à promoção da qualidade de vida da população. O benefício atende 300 mil famílias em todo o estado, com investimento mensal de R$ 45 milhões, chegando a R$ 540 milhões por ano.

As entregas haviam ocorrido pela última vez em 2023 e foram retomadas em 2025 após uma nova verificação de cadastros realizada pelo Governo do Estado, garantindo que todas as famílias que atendem aos critérios tenham acesso ao benefício.

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No Dia Nacional da Alimentação na Escola, celebrado neste 21 de outubro, o Ministério das Mulheres destaca o papel das mulheres agricultoras familiares e a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na promoção de uma alimentação saudável e sustentável para estudantes da rede pública em todo o país. 

Regulamentado pela Lei nº 11.947/2009, o PNAE garante o direito à alimentação adequada nas escolas e fortalece a produção local, respeitando a cultura e as tradições alimentares de cada região do país. 

O fortalecimento do programa reforça o compromisso do Governo do Brasil com a segurança alimentar, a equidade de gênero e o desenvolvimento local. A Lei nº 14.660/2023 determina que pelo menos 50% das compras realizadas no âmbito do PNAE sejam feitas em nome de mulheres agricultoras, sejam elas integrantes de grupos formais ou informais. A medida amplia o acesso das mulheres aos recursos destinados à alimentação escolar e reconhece sua contribuição decisiva para o abastecimento das escolas e para a economia das comunidades rurais.

“As mulheres agricultoras estão na base do desenvolvimento sustentável do país. Reconhecer seu papel no PNAE é investir em justiça social, geração de renda e na construção de um Brasil com mais igualdade e segurança alimentar”, destaca a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Além disso, a Lei nº 11.947/2009 estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos do programa sejam investidos na compra de  alimentos da agricultura familiar, priorizando também produções de povos indígenas, quilombolas, assentamentos da reforma agrária e, agora, com maior ênfase, as mulheres que atuam nesse setor.

Em fevereiro deste ano, o Governo do Brasil também publicou a Resolução CD/FNDE nº 3/2025, estabelecendo que 80% dos recursos do PNAE sejam destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados em 2025 — número que subirá para 85% em 2026. A nova resolução também determina que o limite de alimentos processados e ultraprocessados no cardápio das escolas públicas seja reduzido para 15% em 2025, e para 10% em 2026. 

Com isso, o PNAE se consolida como uma política pública que integra saúde, educação, economia solidária e justiça social.

Brasil fora do Mapa da Fome 

O fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar foi um dos fatores decisivos para tirar o Brasil do Mapa da Fome. A redução da insegurança alimentar grave em apenas dois anos resultou da combinação entre o PNAE, que ampliou o acesso à alimentação de qualidade nas escolas, e programas voltados à redução da pobreza, como o Bolsa Família. 

Participação social 

O Ministério das Mulheres atua de forma integrada para fortalecer a autonomia econômica e os direitos das mulheres do campo, da floresta e das águas, reconhecendo sua importância na produção de alimentos e na segurança alimentar do país.

Entre as iniciativas estão fóruns permanentes de diálogo e participação social, como o de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas e o de Políticas Públicas para Mulheres Quilombolas, que reúnem governo e sociedade civil na construção de estratégias para promover igualdade, segurança e desenvolvimento sustentável nos territórios rurais.

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