Arquivo de segurança jurídica imóveis - Portal Rio Negro Online

A Prefeitura de Manaus marcou presença, nesta segunda-feira, 16/3, na abertura da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal. Representada pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), a gestão municipal reafirmou o compromisso da administração do prefeito David Almeida com a garantia do direito à moradia digna e à segurança jurídica da propriedade para os manauaras. A solenidade reuniu representantes do poder judiciário, público municipal, estadual e federal para celebrar avanços na regularização fundiária da região amazônica e marcar a entrega de registros de imóveis a moradores que aguardavam, há anos, pela formalização de suas propriedades. O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, de...

Completando 10 anos desde sua criação como lei pela Prefeitura de Manaus, o Habite-se Simplificado é um importante instrumento de regularização urbanística e de segurança jurídica disponível dentro do sistema de licenciamento municipal. Ano passado, o serviço teve alta de 34,7%, saindo de 23 documentos em 2024 para 31 em 2025. O Habite-se Simplificado prevê celeridade na regularização de imóveis em situação irregular, construídos antes de novembro de 2002, a partir da sanção da Lei 2.155/16. A aprovação possibilita a regularização das edificações, acréscimos e reformas, além de residências (unifamiliares, comercial tipo 1 e mista) que estão em desacordo com a lei municipal. A desburocratização do processo tem impacto positivo para milhares de famílias que encontram dificuldade na exp...

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Manaus marca presença na abertura da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal

Prefeitura de Manaus celebra 10 anos do Habite-se Simplificado com aumento de 34% nos processos de licenciamento