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jun242025 by portalrionegroonlineNo Comments

Senado aprova projeto que prevê prazo de validade para alimentação escolar

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que garante prazo mínimo de validade para os alimentos entregues ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Da deputada Luizianne Lins (PT-CE), o projeto (PL 2.205/2022) busca evitar o envio de produtos prestes a vencer. O texto recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) na Comissão de Educação e Cultura (CE), onde foi aprovado com alterações no dia 18 de junho. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. Mudanças Uma das alterações promovidas pela relatora é a que deixa explícito que a regra valerá somente para os gêneros alimentícios em que é obrigatória a determinação de prazo de validade. Em seu relatório, Daniella Ribeir...

Empregado público terá direito de acompanhar cônjuge transferido

Política e administração pública

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que autoriza a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado em razão de função pública. O PL 194/2022 segue para sanção presidencial. O projeto é da ex-senadora e atual deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que empregados públicos sejam transferidos para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público, militar ou empregado público. Esse direito já é assegurado aos servidores públicos regidos pela Lei 8.112, de 1990. Mas os empregados públicos regidos pela CLT, que trabalham em empresas públicas e sociedades de economia mista, não contam com o benefício. De acordo com o projeto, a transferência deve ser c...

Senadoras comemoram lei sobre tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Senado Federal

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.125, de 2025, que obriga agressores de mulheres com medidas protetivas a usarem tornozeleira eletrônica. Relatora do PL 5.427/2023, que originou a lei, senadora Leila Barros (PDT-DF), disse que a norma poderá evitar que as agressões se transformem em feminicídios. Já a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) explicou que cada Secretaria de Segurança Pública vai definir como avisará a vítima da proximidade do agressor. Fonte: Agência Senado