Tag: STF

dez272025 by portalrionegroonlineNo Comments

Moraes determina a prisão de réus da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar de dez condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.A lista é formada por sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente.Todos são réus dos núcleos 2, 3 e 4 da acusação de golpe de Estado e foram condenados pela Corte, mas recorrem em liberdade.Pela decisão, os acusados deverão usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes, além de estarem proibidos de ter contato com outros réus e de usar redes sociais. O porte de arma também foi suspenso.DecisãoAs prisões domicilia...

dez32025 by portalrionegroonlineNo Comments

STF suspende trechos da Lei de Impeachment sobre afastamento de ministros

Justiça

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (3) diversos artigos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) relativos ao afastamento de ministros da Corte.A decisão foi proferida conjuntamente nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1259 e 1260, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Segundo o ministro, vários trechos da legislação, de 1950, não foram recepcionados pela Constituição. Entre eles estão o quórum necessário para a abertura de processo de impeachment contra ministros do STF, a legitimidade para apresentação de denúncias e a possibilidade de se interpretar o mérito de decisões judiciais como conduta típica de crime de responsabilidade.A decisã...

dez12025 by portalrionegroonlineNo Comments

Moraes manda Heleno passar por perícia médica em 15 dias

Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (1°) que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno passe por uma perícia médica. O trabalho deverá ser realizado por peritos da Polícia Federal (PF), em 15 dias.Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.A decisão do ministro foi tomada após a defesa negar que Heleno apresente diagnóstico de Alzheimer desde 2018, quando integrava o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a defesa, o diagnóstico foi feito no início de 2025.A controvérsia ocorreu porque o general teria dit...

nov202025 by portalrionegroonlineNo Comments

Lula indica Messias para vaga de Barroso no STF

Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.Ele foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa. A data da sabatina ainda será definida.Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de ja...

set302025 by portalrionegroonlineNo Comments

Fux defere pedido de Davi Alcolumbre mantém atual número de deputados na eleição de 2026

Eleições 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para que a Corte mantenha nas eleições de 2026 o mesmo número de deputados federais por estado que vigorou no pleito de 2022. A decisão foi emitida na segunda-feira (29). O pedido de Davi foi encaminhado pela Advocacia do Senado. No documento, o presidente do Congresso solicitou que a alteração nas bancadas estaduais da Câmara ou qualquer normatização que possa vir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.A manifestação faz referência a projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso em junho que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. O PLP 177/2023 foi vet...

set282025 by portalrionegroonlineNo Comments

STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores

Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho.A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário.Serão julgadas duas ações que são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.ContestaçãoAs empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.A Rappi alegou que as decisões traba...

set242025 by portalrionegroonlineNo Comments

“Em pouco tempo vou estar solta”, diz Carla Zambelli em depoimento na CCJ

Política e administração pública

A deputada licenciada Carla Zambelli (SP) afirmou nesta quarta-feira (24) que espera ser libertada em breve na Itália. Ela prestou depoimento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.“Em pouco tempo, não vou estar mais dentro de um presídio, vou estar solta, porque o processo foi todo injusto, do começo até o final, e espero que consiga provar isso aqui também na CCJ e no Plenário”, declarou a parlamentar.Carla Zambelli falou à CCJ no âmbito da Representação 2/25, da Mesa Diretora, apresentada após condenação criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente presa na Itália, ela aguarda a análise do pedido de extradição para o Brasil.Segundo ela, autoridades italianas foram surpreendidas por detalhes do processo no STF. “O ministr...

set242025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria realiza curso do projeto ‘Collab da Saúde’ sobre judicialização de medicamentos

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou, na manhã desta quarta-feira (24), o curso Judicialização de Medicamentos, reflexos dos Temas 6 e 1.234, homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para os servidores da instituição em Tefé (distante 523 quilômetros de Manaus), da Secretaria Municipal de Saúde, e da Procuradoria Geral do Município.A palestra, ministrada pelo defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), Arlindo Gonçalves Neto, aconteceu presencialmente na nova sede da instituição e também foi transmitida para a Unidade Descentralizada do Interior (UDI) de Uarini, que também faz parte da região do Médio Solimões.A atividade integra as ações do projeto “Collab da Saúde”, iniciativa do Nudesa que tem por objetivo promover atuações conjunt...

jun92025 by portalrionegroonlineNo Comments

Motta sobre a condenação de Carla Zambelli: decisão judicial tem que ser cumprida

Política e administração pública

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não cabe mais a ele, como presidente, colocar em votação o pedido de prisão da deputada licenciada Carla Zambelli (SP). Segundo Motta, como já há condenação definitiva da parlamentar, cabe apenas seguir o rito regimental acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal e declarar a perda de mandato da parlamentar. Ele aguarda a comunicação do STF, com o pedido de perda de mandato.“Antes da decisão do STF do pedido de prisão preventiva, concedemos a licença para que o suplente pudesse assumir e aguardar o desfecho [do processo no STF]. E o Supremo, antes de ela [Zambelli] fugir do país, antecipou a análise dos seus embargos e concluiu o julgamento. Quando há uma conclusão de julgamento, não cabe mais ao preside...

jun72025 by portalrionegroonlineNo Comments

STF decreta prisão definitiva da deputada Carla Zambelli e de Walter Delgatti

Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão definitiva da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e de Walter Delgatti para o início do cumprimento da pena a que foram condenados pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A decisão do ministro foi tomada após a Primeira Turma do STF rejeitar, em sessão virtual extraordinária realizada nesta sexta-feira (6), recursos (embargos de declaração) dos dois sentenciados e decretar o trânsito em julgado da condenação.O ministro determinou, ainda, a remessa, ao Ministério da Justiça, do pedido de extradição de Carla Zambelli, que deixou o Brasil e, segundo a Polícia Federal, encontra-se atualmente na Itália. Além disso, o...