Tag: STF

STF mantém reprovação em concurso público de candidato investigado por importunação sexual

STF mantém reprovação em concurso público de candidato investigado por importunação sexual

Justiça
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a reprovação de um candidato ao cargo de investigador da Polícia Civil do Estado de São Paulo na etapa de investigação social, por estar sendo processado pelo crime de importunação sexual. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1497405, na sessão virtual encerrada em 30/5.Os concursos para a carreira policial abrangem, além das provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física, avaliação médica e psicológica e investigação social. Nessa etapa é analisado o histórico de vida (vida pregressa) do candidato, com verificação de antecedentes criminais, conduta moral, comportamento em sociedade e eventuais envolvimentos em situações que possam comprometer a ética e a integridade...
STF pede informações a órgãos sobre investigações de fraudes no INSS

STF pede informações a órgãos sobre investigações de fraudes no INSS

Justiça
Na última quinta-feira (29), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Câmara de Deputados, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal sobre as apurações de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O pedido foi feito após a formalização de denúncias, e o prazo para envio das informações é de 10 dias.O ministro pretende obter subsídios para decidir sobre o Mandado de Segurança (MS) 40308 impetrado pelo deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira (PL-MG), que quer instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, para apurar fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS.No despacho, o ministro também dete...
Análise da regra que aumenta pena de quem ofender servidor público prosseguirá na quinta (8)

Análise da regra que aumenta pena de quem ofender servidor público prosseguirá na quinta (8)

Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (7) o julgamento sobre a validade de uma regra do Código Penal que prevê aumento de um terço na pena dos crimes contra a honra de funcionário público e dos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF em razão de suas funções. Até o momento, quatro ministros entendem que a cláusula de aumento é válida e se aplica a todos crimes contra a honra, e dois ministros consideram que a regra deve valer apenas para o caso de calúnia. A análise, que está sendo feita na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338, será retomada na sessão desta quinta-feira (8).O Código Penal prevê três tipos de crime contra a honra: calúnia (imputar a alguém o cometimento de crime), difamação (atribuir fato não crimin...
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