Tag: Supremo Tribunal Federal

dez32025 by portalrionegroonlineNo Comments

STF suspende trechos da Lei de Impeachment sobre afastamento de ministros

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (3) diversos artigos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) relativos ao afastamento de ministros da Corte.A decisão foi proferida conjuntamente nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1259 e 1260, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Segundo o ministro, vários trechos da legislação, de 1950, não foram recepcionados pela Constituição. Entre eles estão o quórum necessário para a abertura de processo de impeachment contra ministros do STF, a legitimidade para apresentação de denúncias e a possibilidade de se interpretar o mérito de decisões judiciais como conduta típica de crime de responsabilidade.A decisã...

dez12025 by portalrionegroonlineNo Comments

Moraes manda Heleno passar por perícia médica em 15 dias

Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (1°) que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno passe por uma perícia médica. O trabalho deverá ser realizado por peritos da Polícia Federal (PF), em 15 dias.Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.A decisão do ministro foi tomada após a defesa negar que Heleno apresente diagnóstico de Alzheimer desde 2018, quando integrava o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a defesa, o diagnóstico foi feito no início de 2025.A controvérsia ocorreu porque o general teria dit...

nov202025 by portalrionegroonlineNo Comments

Lula indica Messias para vaga de Barroso no STF

Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.Ele foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa. A data da sabatina ainda será definida.Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de ja...

set172025 by portalrionegroonlineNo Comments

Presidente do STF se manifesta sobre sanções dos EUA

Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou nesta quarta-feira (17), na abertura da sessão plenária, sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e aos ministros da Corte. Segundo ele, seu primeiro pronunciamento sobre o tema é um chamamento ao diálogo e à compreensão, “pelo bem dos nossos países, de uma longa amizade e da justiça, em nome da Constituição e das leis que esse tribunal, com juízes independentes e corajosos, conseguiu fazer”.Barroso se referiu ao julgamento da Ação Penal (AP) 2668 e defendeu o trabalho da Primeira Turma do STF, que, na última quinta-feira (11), condenou o chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. “O processo foi conduzido com serenidade e transparência, e acho mesmo que demos um bom exem...

set162025 by portalrionegroonlineNo Comments

Presidente do CNJ e do STF sobrevoa áreas de garimpo e dialoga com comunidade Yanomami

Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, sobrevoou neste domingo (14/9) áreas devastadas pelo garimpo ilegal em Boa Vista (RR). Também dialogou com uma comunidade indígena Yanomami em Palimiú, na região de Surucucu, na fronteira com a Venezuela.Como relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709), o presidente do STF determinou a retirada de garimpeiros da região e ordenou que o Estado intensificasse o atendimento de saúde, com barreiras sanitárias. Oito terras passaram pela desintrusão com apoio das forças de segurança, como Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.Na visita, Barroso estava acompanhado da presidente da Fundação Nacional dos Povos I...

set122025 by portalrionegroonlineNo Comments

Prisão, perda de patente: entenda próximos passos após condenação

Justiça

Após decidir pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente dos militares das Forças Armadas réus na ação penal da trama golpista.Com a decisão, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto e o almirante Almir Garnier devem ser julgados pela Justiça Militar. A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão.A análise do caso pelo STM, portanto, só pode ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenaç...

set122025 by portalrionegroonlineNo Comments

Condenado, Bolsonaro ainda responde a outro processo no STF; entenda

Justiça

Por 4 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.Além disso, o ex-presidente cumpre, atualmente, prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo. Bolsonaro é investi...

set62025 by portalrionegroonlineNo Comments

Forças Armadas vão respeitar veredito do STF sobre golpe, diz Múcio

Política

As Forças Armadas vão cumprir o veredito da Justiça sobre a trama golpista, disse o ministro da defesa, José Múcio, na última sexta-feira (5). Em entrevista a jornalistas, o ministro comentou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos militares de alta patente respondem por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.“O lema das Forças Armadas é respeitar a decisão da Justiça. Esse assunto é um problema da Justiça e da política. As Forças Armadas são uma coisa diferente, servem ao país. Então, nós estamos conscientes de que tínhamos que passar por isso tudo, estamos serenos e aguardando o veredito da Justiça, que será cumprido”, comentou o ministro.Múcio falou com a imprensa após reunião entre os comandantes da Mari...

set12025 by portalrionegroonlineNo Comments

STF invalida parte de lei do Amazonas sobre compensação pela exploração de petróleo

Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de uma lei do Amazonas que trata da fiscalização, arrecadação e participações financeiras relativas à exploração de recursos minerais e hídricos, incluindo petróleo e gás natural, no território do estado. O entendimento é de que só a União pode legislar sobre as obrigações principais relacionadas ao tema.A decisão foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em 22/8, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5335. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 3.874/2013.Obrigações principaisO relator, ministro Nunes Marques, explicou que, de acordo com a Constituição Federal, a União, os estados e os municípios têm competência comum para registrar, acompanhar e fiscali...

set12025 by portalrionegroonlineNo Comments

Veja como PGR liga Bolsonaro aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Justiça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2) a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-assessores, todos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentarem consumar um golpe de Estado no Brasil.Os cinco ministros da Primeira Turma - Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino - irão julgar baseados nas provas apresentadas por acusação e defesas durante a instrução do processo.No caso da acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou suas alegações finais, a versão definitiva para os fatos investigados, em 15 de julho, quando pediu a condenação dos oito réus por cinco crimes, cujas penas máximas, somadas, podem ultrapassar os 40 anos de prisão.Todos foram acusados dos ...