Arquivo de Supremo Tribunal Federal - Portal Rio Negro Online

set172025 by portalrionegroonlineNo Comments

Presidente do STF se manifesta sobre sanções dos EUA

Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou nesta quarta-feira (17), na abertura da sessão plenária, sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e aos ministros da Corte. Segundo ele, seu primeiro pronunciamento sobre o tema é um chamamento ao diálogo e à compreensão, “pelo bem dos nossos países, de uma longa amizade e da justiça, em nome da Constituição e das leis que esse tribunal, com juízes independentes e corajosos, conseguiu fazer”. Barroso se referiu ao julgamento da Ação Penal (AP) 2668 e defendeu o trabalho da Primeira Turma do STF, que, na última quinta-feira (11), condenou o chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. “O processo foi conduzido com serenidade e transparência, e acho mesmo que demos um bom exem...

set162025 by portalrionegroonlineNo Comments

Presidente do CNJ e do STF sobrevoa áreas de garimpo e dialoga com comunidade Yanomami

Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, sobrevoou neste domingo (14/9) áreas devastadas pelo garimpo ilegal em Boa Vista (RR). Também dialogou com uma comunidade indígena Yanomami em Palimiú, na região de Surucucu, na fronteira com a Venezuela. Como relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709), o presidente do STF determinou a retirada de garimpeiros da região e ordenou que o Estado intensificasse o atendimento de saúde, com barreiras sanitárias. Oito terras passaram pela desintrusão com apoio das forças de segurança, como Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional. Na visita, Barroso estava acompanhado da presidente da Fundação Nacional dos Povos I...

set122025 by portalrionegroonlineNo Comments

Prisão, perda de patente: entenda próximos passos após condenação

Justiça

Após decidir pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente dos militares das Forças Armadas réus na ação penal da trama golpista. Com a decisão, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto e o almirante Almir Garnier devem ser julgados pela Justiça Militar. A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão. A análise do caso pelo STM, portanto, só pode ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenaç...

set122025 by portalrionegroonlineNo Comments

Condenado, Bolsonaro ainda responde a outro processo no STF; entenda

Justiça

Por 4 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas. Além disso, o ex-presidente cumpre, atualmente, prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo. Bolsonaro é investi...

set62025 by portalrionegroonlineNo Comments

Forças Armadas vão respeitar veredito do STF sobre golpe, diz Múcio

Política

As Forças Armadas vão cumprir o veredito da Justiça sobre a trama golpista, disse o ministro da defesa, José Múcio, na última sexta-feira (5). Em entrevista a jornalistas, o ministro comentou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos militares de alta patente respondem por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. “O lema das Forças Armadas é respeitar a decisão da Justiça. Esse assunto é um problema da Justiça e da política. As Forças Armadas são uma coisa diferente, servem ao país. Então, nós estamos conscientes de que tínhamos que passar por isso tudo, estamos serenos e aguardando o veredito da Justiça, que será cumprido”, comentou o ministro. Múcio falou com a imprensa após reunião entre os comandantes da Mari...

set12025 by portalrionegroonlineNo Comments

STF invalida parte de lei do Amazonas sobre compensação pela exploração de petróleo

Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de uma lei do Amazonas que trata da fiscalização, arrecadação e participações financeiras relativas à exploração de recursos minerais e hídricos, incluindo petróleo e gás natural, no território do estado. O entendimento é de que só a União pode legislar sobre as obrigações principais relacionadas ao tema. A decisão foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em 22/8, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5335. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 3.874/2013. Obrigações principais O relator, ministro Nunes Marques, explicou que, de acordo com a Constituição Federal, a União, os estados e os municípios têm competência comum para registrar, acompanhar e fiscali...

set12025 by portalrionegroonlineNo Comments

Veja como PGR liga Bolsonaro aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Justiça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2) a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-assessores, todos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentarem consumar um golpe de Estado no Brasil. Os cinco ministros da Primeira Turma - Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino - irão julgar baseados nas provas apresentadas por acusação e defesas durante a instrução do processo. No caso da acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou suas alegações finais, a versão definitiva para os fatos investigados, em 15 de julho, quando pediu a condenação dos oito réus por cinco crimes, cujas penas máximas, somadas, podem ultrapassar os 40 anos de prisão. Todos foram acusados dos ...

set12025 by portalrionegroonlineNo Comments

Barroso diz que julgamento de Bolsonaro ocorrerá com serenidade

Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (1°) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus no processo da trama golpista ocorrerá com serenidade e sem interferências. Durante uma palestra realizada na manhã de hoje, no Rio de Janeiro, Barroso comentou a expectativa para o início do julgamento, que vai começar nesta terça-feira (2) pela Primeira Turma da Corte. Por estar na condição de presidente, o ministro não participará do julgamento. “O papel do Judiciário é julgar os casos que lhe são apresentados. Vale para plataformas digitais, vale para uma denúncia criminal feita pelo procurador-geral da República. O julgamento precisa ser feito com absoluta serenidade, mas cumprindo o que diz a Constituiçã...

ago222025 by portalrionegroonlineNo Comments

STF forma maioria para condenar Zambelli pela segunda vez

Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de 7 votos a 2 para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento virtual do caso começou na semana passada e será encerrado nesta sexta-feira (22). Faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A parlamentar é ré no STF pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. Até o momento, a maioria dos ministros segue o voto do relator...

ago202025 by portalrionegroonlineNo Comments

Moraes determina busca e apreensão contra Silas Malafaia

Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) a realização de busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia, um dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a Polícia Federal (PF), a medida foi cumprida no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. O pastor teve o celular apreendido. Na decisão, o ministro cita que, segundo a Procuradoria-Geral da República, o pastor teria agido como “orientador e auxiliar das ações de coação” promovidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Pela decisão de Moraes, Malafaia está proibido de se ausentar do país e teve o cancelamento de passaportes. Ele deve entregar esses documentos em 24 horas. O pastor ainda está impedido de ...