Arquivo de TJ-AM - Portal Rio Negro Online - Notícias de Manaus e Amazonas

jun92025 by portalrionegroonlineNo Comments

Prefeitura inicia nova fase de fiscalização e interdição de postos sem Habite-se, cumprindo sentença judicial

Fiscalização

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), da 4ª Vara da Fazenda Pública, relacionada ao funcionamento irregular de postos de combustíveis no município pela falta do Habite-se/Habitabilidade, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), começou, nesta segunda-feira, 9/6, ações de interdição em imóveis em situação irregular. Dois postos de combustível foram interditados hoje, localizados no Tarumã e no São Raimundo, na zona Oeste. Com a interdição, os imóveis devem permanecer sem funcionamento, até regularização das pendências junto ao licenciamento urbano da capital. Os imóveis foram notificados previamente e, inclusive, assinaram com o Implurb um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), desde 20...

jun32025 by portalrionegroonlineNo Comments

Festival de Parintins: portaria do TJAM estabelece limite de idade para acesso às arquibancadas

Parintins 2025

Menores de 10 anos não poderão acessar as arquibancadas das Galeras, durante o 58º Festival de Parintins. A restrição foi determinada pela Portaria nº 3/2025, da 2ª Vara da Comarca de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), que regula e orienta sobre a presença de crianças e adolescentes nas festas, ensaios e apresentações dos bumbás Caprichoso e Garantido. Neste ano, as apresentações acontecem nas noites de 27, 28 e 29 de junho. Mesmo com a presença dos responsáveis, não será autorizada a entrada de menores de 10 anos aos espaços destinados às galeras. A portaria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) será cumprida pelo Governo do Amazonas, que é o responsável pela organização do espaço. Para as áreas onde há venda de ingresso, como cadeiras, arquibancadas especiais e camarotes,...

maio212025 by portalrionegroonlineNo Comments

Irmãos são condenados a mais de 70 anos de prisão por crimes de homicídio e tentativa de homicídio ocorridos no Nova Cidade, em Manaus

Justiça

Os irmãos Jeanderson dos Anjos Nogueira e Francisco Diego dos Anjos Albuquerque foram condenados em julgamento popular realizado pela 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, na terça-feira (20/05), no Fórum Ministro Henoch Reis, em Manaus. Jeanderson dos Anjos Nogueira recebeu a pena de 74 de prisão. Francisco Diego dos Anjos Albuquerque foi condenado a 89 anos, quatro meses e 17 dias de prisão. A diferença nas dosimetrias das penas, apesar da condenação pelos mesmos crimes, é decorrente da reincidência, pois Francisco Diego já tem condenações por crimes de homicídios em outros processos. Os irmãos foram condenados pelos crimes homicídio qualificado (praticado por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa dos ofendidos e para assegurar a vantagem de outro crime) ...

maio202025 by portalrionegroonlineNo Comments

Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas anuncia ações para o município de São Gabriel da Cachoeira

Justiça

Em reunião realizada nesta terça-feira (20/05) com o prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Egmar Saldanha, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos anunciou ações em prol da população do município. Dentre as ações do Poder Judiciário, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas anunciou que a localidade de Iauretê, localizada no extremo noroeste do País, receberá um mutirão de registro civil pelo qual diversos órgãos atuarão para assegurar a expedição de documentos para a população indígena garantindo, sobretudo, a expedição de registros de nascimento. O mutirão de atendimento e em combate ao sub-registro deve ocorrer na primeira quinzena de agosto deste ano e, sob a mobilização do Poder Judiciário, envolverá a participação e colaboração...