Tag: TJAM

mar232026 by portalrionegroonlineNo Comments

Justiça pauta recurso sobre preços abusivos em postos de combustíveis de Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) marcou para o dia 13 de abril o julgamento de um recurso decisivo sobre a atuação dos postos de combustíveis de Manaus. Movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), a apelação busca responsabilizar os estabelecimentos por danos morais coletivos e práticas abusivas no repasse de preços ao consumidor. O processo tenta reverter uma decisão de 2023 que extinguiu uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada ainda em 2019. Na época, uma força-tarefa composta pela DPE-AM, MPAM e Procons identificou que as reduções de valores anunciadas pelas refinarias não chegavam às bombas, prejudicando a população amazonense. Prática reiterada e prejuízo coletivo No recurso que será analisado pela 2ª Câmara Cível, a Defensoria sustenta que o interesse no process...

mar192026 by portalrionegroonlineNo Comments

Atuação da Defensoria garante revogação de prisão preventiva de pessoa usuária de cadeira de rodas

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) garantiu a revogação do pedido de prisão preventiva de uma pessoa usuária de cadeira da rodas e diagnosticado com doença grave. O pedido foi feito pela defensora pública Juliana Mariano e atendido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para o assistido aguardar o julgamento em domicílio. O acompanhamento da Defensoria iniciou ainda na audiência de custódia, na última sexta-feira (13/03), quando o pedido de liberdade foi negado por se tratar de um cumprimento de mandado expedido por outro magistrado. Diante do impasse, a instituição buscou a autorização do Tribunal de Justiça do Amazonas para fazer uma nova análise da situação e obteve um resultado favorável, no sábado (14/03), com a expedição de alvará de soltura. “A revogação...

jan212026 by portalrionegroonlineNo Comments

Esmam divulga alterações no Edital do concurso “2.º Prêmio Doutor Félix Valois Coelho Júnior”

Justiça

O Tribunal de Justiça do Amazonas republicou, nesta quarta-feira (21/1), o Edital para a realização do concurso “2.º Prêmio Doutor Félix Valois Coelho Júnior”, com chamada para a publicação de artigos científicos na Revista de Direito da Amazônia (ISSN 2675-8660). O concurso é destinado, exclusivamente, a doutores ou doutorandos/mestrandos em coautoria com doutor, observando-se o limite máximo de três coautores. O prêmio para o artigo vencedor é no valor de R$ 6 mil. Alterações Conforme o edital republicado, onde se lê: “9.3. Artigo submetido por aluno(a) de mestrado e doutorado somente será aceito se escrito em coautoria com o(a) orientador(a), conforme sugere a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.", leia-se: “9.3. Sugere-se qu...

dez172025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria é homenageada pelo TJAM por atuação na proteção de mulheres vítimas de violência

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) foi uma das instituições reconhecidas, nesta quarta-feira (17), pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), durante a cerimônia de entrega do Prêmio “Mãos que Amparam”, promovida pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM). A solenidade ocorreu no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus F. Lopes, anexo à sede do TJAM, em Manaus. Na edição de 2025, a premiação homenageou 40 personalidades que se destacaram na defesa e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Pela Defensoria Pública, receberam o reconhecimento o Defensor Público Geral do Estado, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, a defensora pública Caroline da Silva Braz, do Núcleo de D...

jun92025 by portalrionegroonlineNo Comments

Governador Wilson Lima apresenta balanço de mais de 18 mil ações de regularização fundiária durante abertura da Semana do Solo Seguro

Justiça

O governador Wilson Lima participou, nesta segunda-feira (09/06), da abertura da “Semana Solo Seguro – Favela”, realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A programação, que iniciou nesta segunda-feira (09/06) e acontece até sexta-feira (13/06), é promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), em parceria com o Governo do Amazonas, viabilizando o favorecimento à regularização fundiária. “Isso é garantia de que esses processos caminharão com mais celeridade, porque nós teremos a proteção do Estado, a força do Poder Judiciário e a agilidade dos cartórios. Tudo isso é importante para dar dignidade para as pessoas”, destacou o governador Wilson Lima. Para o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva, a parceria ...

jun62025 by portalrionegroonlineNo Comments

Seap participa de audiência pública do Plano Nacional Pena Justa em Itacoatiara

Justiça

A Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap), participou de audiência pública de construção do Plano Nacional Pena Justa, realizada no município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus), na quinta-feira (05/06). O processo de construção do plano inclui ampla articulação interinstitucional e forte participação social, com a realização de consultas e audiências públicas, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) A ação foi coordenada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), e integrada com à Seap, com o objetivo de discutir alternativas penais, promover a humanização da execução penal e fortalecer os mecanismos de reinserção social no sistema prisional. O processo...