Arquivo de trabalho infantil - Portal Rio Negro Online

Manaus é a sede da etapa estadual da 2ª Conferência Nacional do Trabalho (2ª CNT), evento que vai discutir os desafios e as transformações do mundo do trabalho, além de elaborar propostas que serão encaminhadas à etapa nacional. A 2ª CNT acontece nesta terça-feira (25/11), das 8h às 17h, no auditório do Senai, Avenida Rodrigo Otávio, Distrito Industrial I, zona sul. reunindo representantes de trabalhadores, empregadores e governo. O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação (Sedecti), fará parte da das discussões da 2ª CNT, que é um espaço tripartite, paritário e democrático, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo é...

O trabalho infantil é toda atividade realizada por crianças e adolescentes com menos de 16 anos. A Constituição brasileira proíbe esse tipo de trabalho, e essa regra é respaldada por todo o ordenamento jurídico do país e reforçada pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A única exceção é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos, desde que respeitadas as exigências legais definidas pela Justiça do Trabalho, que asseguram a formação educacional e o desenvolvimento integral do adolescente. Mesmo quando acontece na internet, o que crianças e adolescentes fazem online pode estar sujeito ao controle da Justiça. Isso porque, em determinadas situações, pode configurar trabalho infantil, prática proibida por lei. Essa presença de menores em plat...

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Produção de conteúdo por crianças e adolescentes nas redes sociais pode ser considerada trabalho infantil pela Justiça