Tag: Tribunal de Justiça do Amazonas

maio122025 by portalrionegroonlineNo Comments

TJAM divulga edital de seleção para estágio em Direito na capital

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) divulga a abertura da Seleção Pública para Estágio em Direito para a Comarca de Manaus, em regime presencial. O estágio segue as diretrizes da Lei n.º 11.788/2008, para o exercício transitório de funções auxiliares no Tribunal de Justiça do Amazonas, com bolsa-auxílio mensal de R$ 1.100,00, auxílio-transporte de R$ 198,00, e jornada de 20 horas semanais. Segundo o edital, a seleção é para o preenchimento de 80 vagas de estágio e formação de cadastro de reserva. Do total de vagas, 48 são destinadas à ampla concorrência; oito vagas (10%) são reservadas a pessoas com deficiência (PcD), 24 vagas (30%) reservadas a estudantes negros e indígenas. As inscrições serão realizadas de forma gratuita, no período de 13 a 30/05/2025, exclusivam...

maio92025 by portalrionegroonlineNo Comments

Seap e TJAM iniciam diagnóstico participativo para elaboração do Plano Pena Justa do Amazonas

Justiça

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP AM), em conjunto com Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), deu início nesta semana ao Diagnóstico Participativo do Sistema Prisional do Amazonas. A ação integra as etapas de construção do Plano Estadual Pena Justa, que visa estruturar estratégias para aprimorar a política prisional no Estado, com foco na proteção dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e na redução da superlotação carcerária. O diagnóstico participativo busca ouvir de forma ampla e qualificada os diversos setores que atuam ou se relacionam com o sistema prisional. Juízes e juízas com competência criminal e de execução penal, secretarias ...

maio32025 by portalrionegroonlineNo Comments

Após ação da DPE-AM, Justiça suspende cortes salariais de educadores certificados por universidades do Mercosul e Portugal

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conseguiu na Justiça, nesta quarta-feira (30), a suspensão dos cortes salariais que atingiam professores que concluíram cursos de pós-graduação stricto sensu em universidades dos países do Mercosul e em Portugal. A medida assegura que os profissionais terão seus vencimentos restabelecidos enquanto o caso é julgado definitivamente. A decisão judicial determina que o Governo do Amazonas interrompa imediatamente os descontos nos vencimentos desses profissionais e restabeleça os valores já cortados. Em janeiro deste ano, a Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos entrou com a Ação Civil Pública nº 0001185-24.2025.8.04.1000 contra uma decisão judicial que havia negado um pedido de tutela de urgência (med...