Tag: Violência Contra a Mulher

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (10), em decisão terminativa, o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Agora essa proposta deve ser enviada à Câmara dos Deputados — a não ser que seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado. Esse projeto (PL 5.710/2023), da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher está previsto na Lei 13.675, de 2018, como um instrumento para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Plano A proposta define o plano como um conjunto de estratégias e ações destinadas a combater as d...