O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) promoveu, este mês, a Operação Preventiva e Fiscalizatória no Transporte Aquaviário de Produtos Perigosos (TAqPP) nos rios Amazonas, Negro e Solimões, abrangendo os municípios de Manacapuru, Iranduba e Manaus, todos no estado amazonense. A ação teve como objetivo prevenir acidentes ambientais de grandes proporções envolvendo o transporte fluvial de produtos perigosos, em especial de combustíveis, que circulam em altas quantidades nos rios amazônicos.
Durante as fiscalizações, foram identificados diversos ilícitos ambientais e infrações ligadas à segurança da navegação, conforme estabelecido em normas da Marinha do Brasil. Também foi verificada a necessidade de autorização ambiental para o transporte interestadual fluvial de produtos perigosos em embarcações que fazem rotas entre Amazonas e Pará.
Entre as irregularidades encontradas, estão: o transporte de cargas proibidas no convés de embarcações que levavam grandes volumes de combustíveis; o transporte clandestino de milhares de litros de combustíveis escondidos em porões de embarcações de passageiros; as rotas inversas às declaradas em notas fiscais; a ausência de documentação obrigatória para o transporte de produtos perigosos; e a presença de equipamentos e insumos comumente utilizados em garimpos ilegais, como motobombas, tubulações e esteiras.
A operação resultou em: 11 autos de infração, com aplicação de R$ 595 mil em multas; 10 termos de apreensão, totalizando R$ 8,7 milhões em bens; 13 termos de depósito; e 7 termos de doação sumária. Os proprietários das embarcações autuadas responderão administrativamente perante o Ibama; a Marinha do Brasil; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e a Secretaria de Estado da Fazendo do Amazonas (Sefaz-AM), conforme as competências de cada órgão.
Apreensões e impacto da operação
Como medidas cautelares, foram apreendidas embarcações em condições precárias, diversos equipamentos irregulares e combustíveis sem documentação fiscal. Dentre os líquidos coletados, gasolina, diesel automotivo e diesel marítimo. Os materiais foram testados pela ANP e, por serem perecíveis e de alto risco, foram sumariamente doados a órgãos públicos do Amazonas, conforme prevê a legislação.
“O maior impacto dessa operação é a descapitalização das redes criminosas envolvidas no desvio e no comércio ilegal de combustíveis, atividades frequentemente associadas ao abastecimento de áreas de desmatamento e garimpo ilegal, muitas delas dominadas por facções criminosas”, avalia um dos fiscais do Ibama que participou da ação.
Atuação institucional integrada
A fiscalização foi conduzida por integrantes do Centro Nacional de Emergências Ambientais e Climáticas (Ceneac) e da Equipe Técnica de Prevenção e Atendimento a Emergências Ambientais e Climáticas do Ibama no Amazonas, com o apoio das equipes congêneres de Roraima, Rondônia, Paraíba, Pará, Bahia e Mato Grosso.
Participaram ainda da ação a Marinha do Brasil, a Polícia Civil do Amazonas, a Polícia Militar Ambiental, a ANP e Sefaz-AM. Um dos destaques do suporte prestado pela Marinha foi a disponibilidade do navio-patrulha fluvial Raposo Tavares em ponto estratégico para apoio às abordagens.
A articulação entre as instituições foi destacada por servidores como um dos principais fatores para o êxito da operação. “Foi notável a capacidade de integração das equipes, que atuaram de forma coordenada e eficiente para reduzir riscos reais de acidentes e proteger vidas e o meio ambiente”, declarou um dos fiscais que participaram da ação. Para ele, a experiência deve ser expandida: “É fundamental que ações dessa natureza sejam planejadas e executadas em outras hidrovias do país com grande fluxo de embarcações”.
Assessoria de Comunicação Social