O Ministério da Saúde publicou as notas técnicas 242 e 243, com orientações para que os sistemas de informação e os serviços de saúde respeitem a identidade de gênero e garantam um cuidado mais seguro para pessoas trans, travestis e não binárias. Essas orientações devem ser aplicadas em todos os laboratórios e serviços de saúde que realizam diagnóstico e cuidado de pessoas que vivem com HIV e/ou aids, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis.
Uso do nome social e civil
O objetivo é assegurar que o nome civil retificado ou, quando aplicável, o nome social, sejam utilizados em todos os atendimentos e documentos externos, como laudos e declarações. Essa medida protege a dignidade dos(as) usuários(as) do Sistema Único de Saúde (SUS). Para atualizar o nome social ou a identidade de gênero nos sistemas de exames e medicamentos, não é necessário apresentar qualquer documento comprobatório, bastando a solicitação da pessoa interessada.
Registro do sexo atribuído ao nascimento
As orientações também explicam a importância de manter a informação sobre o “sexo atribuído ao nascimento” apenas em prontuários internos e sistemas de vigilância, com acesso restrito às equipes de saúde. Essa medida é necessária para a segurança clínica, pois garante que profissionais utilizem valores de referência laboratoriais e planejem o cuidado de acordo com o sexo atribuído ao nascimento. Além disso, essa informação subsidia a prescrição segura de medicamentos e o acompanhamento hormonal especializado.
Atualização nos sistemas de saúde
A atualização correta dos dados em sistemas como o Siscel (Sistema de Controle de Exames Laboratoriais de CD4+/CD8+ e Carga Viral do HIV) e o Siclom (Sistema de Controle Logístico de Medicamentos) evita violações de direitos e melhora o monitoramento das políticas de saúde pública.
Importância do acolhimento
O diretor substituto do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), Artur Kalichman, destacou que o acolhimento adequado é fundamental para que as pessoas não se afastem dos serviços de saúde por medo de discriminação.
Combate ao preconceito
“O preconceito ainda é uma grande barreira de acesso. Quando garantimos o respeito ao nome social e um cuidado focado nas necessidades das pessoas, estamos promovendo a equidade e garantindo que o direito à saúde seja exercido plenamente por toda a população trans”, afirmou.
Ministério da Saúde