A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, na manhã desta terça-feira (10), no auditório da sede da instituição, o treinamento para implantação do “Agenda Nuderp”, novo canal de atendimento de registros públicos, voltado exclusivamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa marca o início de um projeto piloto no Estado e busca estruturar um fluxo permanente, humanizado e mais acessível para garantir o direito à identificação civil.
O treinamento reuniu representantes de órgãos e instituições que atuam diretamente com populações vulneráveis e que, a partir de agora, passam a integrar a rede de encaminhamento ao Núcleo de Registros Públicos da Defensoria (Nuderp). O objetivo é capacitar esses profissionais para orientar corretamente os assistidos, organizar a documentação necessária e realizar o agendamento prévio dos atendimentos.
Segundo a coordenadora do Nuderp, a defensora pública Rosimeire Barbosa, a criação do novo protocolo surgiu da constatação de que, para além da vulnerabilidade econômica, muitas pessoas enfrentam obstáculos estruturais que as impedem de chegar até a Defensoria.
“Muitas dessas pessoas têm barreiras de entendimento, barreiras técnicas e até de locomoção. Elas não conseguem acessar a Defensoria sozinhas. Por isso, percebemos a necessidade de criar uma ponte, um canal próprio, que permita que esse atendimento chegue até quem mais precisa”, afirmou.
Na prática, o Agenda Nuderp formaliza um fluxo que antes ocorria de maneira informal, a partir da sensibilidade de servidores e defensores diante de casos urgentes. Com o novo modelo, representantes de órgãos parceiros serão previamente cadastrados e poderão realizar o agendamento direto para essa população.
Canal de acesso
O atendimento ocorrerá mediante cadastramento dos usuários, triagem da documentação, acesso ao sistema e agendamento prévio, com previsão inicial de 20 vagas diárias para demandas de registros públicos de segunda a quinta-feira. O serviço começa de forma reduzida para permitir ajustes no fluxo, identificação de falhas e aperfeiçoamento do modelo antes da ampliação.
Entre as principais demandas atendidas pelo novo canal estão a emissão de segunda via de certidão, retificação de registro civil, registro tardio de nascimento e de óbito, restauração e anulação de registros, averbações, alteração de nome e inclusão de etnia ou aldeia em documentos oficiais.
“É um projeto piloto. A gente vai começar com os órgãos que mais nos demandam, como secretarias de assistência social, direitos humanos e alguns gabinetes que lidam diretamente com essa população. Depois de avaliar os resultados, a ideia é ampliar”, explicou Rosimeire Barbosa.
O Agenda Nuderp é voltado a públicos prioritários como pessoas em situação de rua, povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas, pessoas com deficiência, refugiados e imigrantes, mulheres em situação de violência e pessoas idosas em situação de abandono.
Rede parceira
O treinamento reuniu servidores da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), por meio do Centro Pop, profissionais da rede socioassistencial e assistentes sociais de gabinetes parlamentares que atuam diretamente no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Representando a Secretaria Executiva de Direitos Humanos (Sejusc), Geovane Amorim, da Gerência de Políticas para a População em Situação de Rua, disse que o treinamento facilita o atendimento a um público que enfrenta grandes dificuldades para obter documentação básica.
“São pessoas que, muitas vezes, não sabem para onde ir, não conhecem o fluxo, não conseguem romper essas barreiras sozinhas. Esse treinamento vai permitir que a gente atenda com mais celeridade e qualidade”, afirmou.
Para a coordenadora do Centro de Atendimento e Desenvolvimento Social (CADS/Centro Pop), Nívia Abrahão, a formalização do canal trará mais agilidade e segurança no acompanhamento dos assistidos.
“Agora a gente tem clareza do fluxo, dos canais e do papel de cada instituição. Isso evita deslocamentos desnecessários e aumenta as chances de essas pessoas, de fato, conseguirem a documentação que precisam”, pontuou.
Passo a passo
Cadastramento de Usuários
Órgãos interessados enviam e-mail à Coordenação do Nuderp (nuderp@defensoria.am.def.br), preenchendo o modelo de cadastro para inclusão como usuários aptos a encaminhar a população vulnerável. É preciso que cada órgão indique uma pessoa responsável para ser cadastrada no usuário. Na confirmação do cadastro, os usuários receberão o rol de documentos das demandas e outras informações.
Triagem e Documentação
Usuários cadastrados procedem à triagem dos assistidos, coletando a documentação necessária e intermediando o atendimento.
Acesso ao Sistema
Após cadastramento, usuários acessam o “Agenda Nuderp” no site da Defensoria para realizar agendamento dos assistidos. https://agendamento-nuderp.dpeam.com.
Atendimento
Após agendamento, assistidos são “encaminhados” para atendimento no mesmo dia, através do telefone whatsapp 92-984526133. O envio da mensagem deverá ocorrer com o comprovante do agendamento.
Canal: agendanuderp (online)
Data: no mesmo dia
Acompanhamento: sem limitação de vagas