O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) marcou para o dia 13 de abril o julgamento de um recurso decisivo sobre a atuação dos postos de combustíveis de Manaus. Movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), a apelação busca responsabilizar os estabelecimentos por danos morais coletivos e práticas abusivas no repasse de preços ao consumidor.
O processo tenta reverter uma decisão de 2023 que extinguiu uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada ainda em 2019. Na época, uma força-tarefa composta pela DPE-AM, MPAM e Procons identificou que as reduções de valores anunciadas pelas refinarias não chegavam às bombas, prejudicando a população amazonense.
Prática reiterada e prejuízo coletivo
No recurso que será analisado pela 2ª Câmara Cível, a Defensoria sustenta que o interesse no processo permanece vivo. Segundo o defensor Carlos Almeida Filho, não se trata de um evento isolado de 2019, mas de uma conduta repetitiva de mercado nos postos de combustíveis de Manaus, envolvendo possível alinhamento de preços.
“A ação busca o restabelecimento do equilíbrio e a transparência na relação de consumo, além da reparação de danos já concretizados”, afirma Almeida Filho, que realizará sustentação oral durante o julgamento para defender a análise do mérito da causa.
Histórico de aumentos na capital
A discussão jurídica ganha força diante do cenário atual. Somente em março deste ano, o preço da gasolina na capital já acumula um aumento de R$ 0,60. O último reajuste ocorreu no último sábado (21), elevando o valor do litro de R$ 7,29 para R$ 7,59, gerando nova onda de insatisfação entre os condutores que dependem dos postos de combustíveis de Manaus.