A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou, nesta segunda-feira (23), o seminário “Democracia e Direitos Humanos”. O evento, realizado no auditório da sede da instituição no bairro Aleixo, em Manaus, marca as comemorações dos 36 anos de atuação da Defensoria no estado.
A programação começou com a apresentação de resumos acadêmicos e seguiu, no período da tarde, com a abertura oficial e palestras de especialistas renomados.
Compromisso com o Estado Democrático de Direito
O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, enfatizou que o debate técnico é a melhor forma de celebrar o aniversário da instituição. Segundo ele, os temas centrais do evento são pilares da própria existência da Defensoria.
“A Defensoria existe para garantir o Estado Democrático de Direito, para proteger as pessoas e fazer com que elas respeitem os direitos humanos de todos”, afirmou Barbosa.
Para o Defensor Geral, o intercâmbio com professores de outras instituições e a produção intelectual resultante do seminário servirão como ferramentas para aprimorar o trabalho cotidiano de defensores e servidores na defesa da democracia.
Incentivo à Qualificação Acadêmica
Organizado pela Escola Superior da DPE-AM (Esudpam), o seminário busca não apenas celebrar, mas também qualificar o corpo técnico da instituição. Karoline Santos, diretora da Esudpam, destacou que os trabalhos selecionados dialogam diretamente com as funções práticas da Defensoria Pública.
Democracia como Bem Jurídico
A palestra de abertura, ministrada pelo professor Anderson Teixeira (Livre-docente pela Sorbonne), trouxe uma reflexão sobre a “Efetividade da Democracia e a Defesa da Cidadania”. Teixeira defendeu que a democracia deve ser vista além de um regime político, sendo tratada como um bem jurídico a ser tutelado por todas as instituições.
O especialista também analisou as mudanças na legislação penal de 2021, que introduziram crimes contra o Estado Democrático de Direito, citando as recentes condenações de figuras públicas no Brasil como um marco dessa nova tutela jurídica.
O Papel da Defensoria e Perspectivas Futuras
A presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Fernanda Fernandes, encerrou o primeiro dia discutindo o papel institucional da categoria. Ela ressaltou a importância do trabalho realizado no Amazonas dentro do contexto de fortalecimento democrático.
O evento termina nesta terça-feira (24), com a palestra “Bioética e Direitos Humanos”, que será conduzida pelo professor Gerson Neves às 9h.